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20 de janeiro de 2018
Artigo 242 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 242 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 242. Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2018

8.112, de 11 de dezembro de 1990. 6.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria do Instituto Federal de Educação..., a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei ... inciso IV do artigo 2º e artigos 3º e 4º da Lei 8.745/93 e Lei ....

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

, e, Considerando o disposto no art. 242 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que define como sede, o município onde...; Considerando o disposto no art. 58 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece a concessão de diárias... de dezembro de 2017, o art. 103, inciso XVII, do Regimento Interno, apro...

Pg. 183. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

; 236; 238 a 242, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Aplica-se também ao pessoal contratado nos termos desta Lei o disposto... público. Acerca da incidência de imposto renda, dispõe a Lei no 7.713/88: Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento... 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017). Por conseguin...

Pg. 185. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

; 136 a 142, I, parte inicial, a III e §§ 1º a 4º, 236; 238 a 242 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... contratado pela Administração Pública, os direitos constitucionalmente assegurados. O artigo 19-A da Lei 8.036/90 ampara... ao FGTS. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decid...

Pg. 186. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

e IX a XIII; 136 a 142, I, parte inicial, a III e §§ 1º a 4º, 236; 238 a 242 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... a Lei Distrital 4.266/08: Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos... irregularmente contratado pela Administração Pública, os direitos constitu...

Pg. 187. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

a 132, I a VII e IX a XIII; 136 a 142, I, parte inicial, a III e §§ 1º a 4º, 236; 238 a 242 da Lei 8.112, de 11... recebido os valores referentes ao FGTS. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Promovo... temporária, estabelece a Lei Distrital 4.266/08: Art. 1º Para atender a ...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2018

, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 6.8 - Os casos omissos..., o candidato deverá assinar a declaração de que não sofreu as penalidades tratadas no artigo 137 da Lei 8.112/1990... E CONTRATAR COM A UNIÃO, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, em conformidade com o ...

Pg. 22. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/01/2018

a XIII; 136 a 142, I, primeira parte, II, III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... de servidores temporários é regulada no âmbito do DISTRITO FEDERAL pela Lei Distrital 4266/2008, nos seguintes termos: ?Art. 1º... e prazos previstos nesta Lei. Art. 2º Considera-se necessidade te...

Pg. 23. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/01/2018

e IX a XIII; 136 a 142, I, primeira parte, II, III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei 8.112, de 11 de dezembro..., nas condições e prazos previstos nesta Lei. Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público... de 1990. Parágrafo único. Aplica-se também ao pessoal contratado nos termo...

Pg. 24. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/01/2018

a XIII; 136 a 142, I, primeira parte, II, III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... e X; III ? dois anos, nos casos demais casos; (...) Art. 11. Aplica-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei... de servidores temporários, como diz o art. 37, XI. Assim, a Lei Distrital 4266/...

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