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26 de julho de 2017
Artigo 242 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 242 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 242. Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50008905420154047120 RS 5000890-54.2015.404.7120

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000890-54.2015.4.04.7120/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ARISTARCO MESA FAGUNDES ADVOGADO : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

3.7 - Da remuneração: O candidato aprovado perceberá remuneração equivalente ao Vencimento Básico do cargo de professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e a

Pg. 614. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2017

incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.” Estabelece o art. 68 da Lei 8.112/90: “Art. 68.

Pg. 694. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2017

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF SENTENÇA N. 0730302-92.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50037312620134047206 SC 5003731-26.2013.404.7206

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003731-26.2013.4.04.7206/SC RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : ILARINO MADRUGA DO AMARAL ADVOGADO : DANIELA CRISTINA DE

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50022125020124047206 SC 5002212-50.2012.404.7206

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002212-50.2012.4.04.7206/SC RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LUCIO ADAIR SALES DOS SANTOS ADVOGADO : Sérgio Luiz Omizzolo : DANIELA CRISTINA DE

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2017

5. DA CONTRATAÇÃO DO APROVADO 5.1 - O candidato habilitado será contratado por prazo determinado pelo período do afastamento do professor Titular, limitado ao período de 06 (seis) meses, conforme

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/05/2017

EDITAL N 42, DE 18 DE MAIO DE 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50228129420134047000 PR 5022812-94.2013.404.7000

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5022812-94.2013.4.04.7000/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LUZIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO : luciana tosate APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50041597320154047000 PR 5004159-73.2015.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5004159-73.2015.4.04.7000/PR RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRENTE : LUIZ MARCOS TEIXEIRA ADVOGADO : JULIANO MARCONDES DA SILVA RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

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