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22 de setembro de 2017
Artigo 242 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 242 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 242. Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2017

REMUNERAÇÃO* TITULAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO TOTAL GRADUAÇÃO R$ 3.121,76 - R$ 3.121,76 APERFEIÇOAMENTO R$ 3.121,76 R$ 202,55 R$ 3.324,31 ESPECIALIZAÇÃO R$ 3.121,76 R$ 430,32 R$

Andamento do Processo n. 2015.00.2.005517-6 - 12/09/2017 do TJDF

SENTENÇA N. 0722601-46.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROBERTO BRITS TEIXEIRA. Adv (s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF27793 - CLEBER VILELA BROSTEL. R:

Pg. 739. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/09/2017

Federal), (20100020111558AGI, Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, 5ª Turma Cível). 3 ? Correção monetária. ADI. IPCA-E. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs

Pg. 740. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/09/2017

as partes. O direito à percepção do FGTS dependeria da irregularidade da contratação e do reconhecimento dessa nulidade, consoante já se manifestou o Eg. Tribunal de Justiça: DIREITO CONSTITUCIONAL,

Pg. 603. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/09/2017

Tutela de Urgência. Postergo a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes na sua realização. Cite-se o Réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta)

Andamento do Processo n. 0016593-93.2015.403.6100 - 01/09/2017 do TRF-3

0016593-93.2015.403.6100 - FRANCISCO DE ASSIS BORGES JUNIOR(SP344725 - CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE E SP196780 - ERICA MARQUES PANZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RelatórioTrata-se de

Pg. 207. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2017

RelatórioTrata-se de ação de rito ordinário objetivando a condenação do réu a alterar o regime jurídico de contratação do autor para estatutário, comas devidas progressões, a cada doze (12) meses, a

Pg. 783. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2017

N. 0719631-73.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANA FERREIRA GOMES. Adv(s).: DF45768 - PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta

Pg. 783. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/08/2017

N. 0719631-73.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANA FERREIRA GOMES. Adv(s).: DF45768 - PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

ESPECIALIZAÇÃO R$ 2.236,30 R$ 189,07 R$ 2.425,37 MESTRADO R$ 2.236,30 R$ 540,85 R$ 2.777,15 DOUTORADO R$ 2.236,30 R$ 1.141,15 R$ 3.377,45 Fundamentação Legal: Lei nº. 12.772/2012. *Acrescido de

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