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24 de outubro de 2017
Artigo 238 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 238 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

PORTARIA Nº 730, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 38, da Lei n° 8.112,

Pg. 742. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

N. 0709593-93.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: HELIANE DE SOUZA LIMA. A: MARLY DAS GRACAS DE MELO. A: ARISTIDES BARBOSA RAMOS. Adv(s).: DF08487 - GERSON FREIRE JUNIOR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 726, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em

Pg. 611. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2017

a execução de atividades desenvolvidas pelo órgão ou entidade, quando a sua falta puder ocasionar a paralisação dos serviços prestados à comunidade, desde que não exista pessoal concursado no

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017

3.3 - O Exame de Desempenho Didático obedecerá aos critérios para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sendo constituído de uma aula de no mínimo 30 (trinta) e no máximo 40

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/10/2017

LEILA CRISTINA PEDROSO DE PAULA, Médica, de 24/10/2017 a 27/10/2017 a fim de participar do Endocrinology FIRST Global Summit em Atenas, Grécia. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000306/2017-36).

Pg. 80. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2017

PORTARIA Nº 17, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais torna público e considerando o artigo 11, III e XI do Estatuto do Conselho

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

dro efetivo do Instituto Federal do Amazonas/ Campus Manaus Centro, para que, sob a presidência do primeiro, componham a Comissão de SINDICÂNCIA incumbida de apurar a materialidade da falta funcional

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

seção II, página 20, no uso de suas atribuições legais, considerando o Mem. nº 284/2017 - Campus Laranjal do Jari, resolve: Nº 1.365 - Art. 1º - Dispensar a servidora MÁRCIA CRISTINA TÁVORA DO

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2017

Art. 3º - O servidor será lotado no Departamento de Medicina/Campus Universitário João Cardoso Nascimento Júnior e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação

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