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19 de agosto de 2017
Artigo 238 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 238 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 6.8 - Os casos omissos serão..., o candidato deverá assinar a declaração de que não sofreu as penalidades tratadas no artigo 137 da Lei 8.112/1990... Campus Sorriso. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso ...

Pg. 553. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2017

e III a 132, I a VII e IX a XIII; 136 a 142, I, parte inicial, a III e §§ 1º a 4º, 236; 238 a 242 da Lei 8.112, de 11... de dezembro de 1990. [negritei] No caso específico da contratação de professores temporários, a Lei 4.036/2007 prevê... e conhecer da presente ação no Juizado Especial da Fazenda Pública. Segu...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2017

da União, de acordo com o Art. 13, § 1º, e Art. 238 , da Lei 8.112 /90. ANTONIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO PORTARIA ... Diário Oficial da União, conforme § 1º , do art. 13 , da Lei 8.112 /90. CARLOS GUEDES DE LACERDA Em exercício PORTARIA ... dispõe o VIII , do art. 33 da Lei 8.112 /1990. CARLOS GUEDES DE LACER...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2017

com o artigo 9º. da Lei . 8.112, de 11/12/1990, JEFFERSON DAVI FERREIRA DOS SANTOS, habilitado (a) no Concurso Público.... 13, § 1º, e Art. 238, da Lei 8.112/90. SANDRA MAGNI DARWICH INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA... artigo 244 da Lei 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o referido cargo. A...

Portaria n. 52/2017 - 2 de agosto de 2017 do TRE-RJ

Gerais deste Tribunal, a partir do 1º dia útil subsequente à publicação desta Portaria, nos termos do art. 238 da Lei ... e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo 241.057/2016; R E S O L V E: Art. 1º Remover, por motivo... 8.112 /90. MARCIA DE MORAES LOPES Secretária de Gestão de Pessoas Secretar...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 03/08/2017

deste Tribunal, a partir do 1º dia útil subsequente à publicação desta Portaria, nos termos do art. 238 da Lei 8.112... e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo 241.057/2016; R E S O L V E: Art. 1º Remover, por motivo...Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 03/08/2017 S...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2017

a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro... no artigo 137 da Lei 8.112 /1990 e que manterá conduta ética no período do contrato determinado. 5.6 - A atualização.... Fundamento Legal: Artigo 12 , inciso II ou § 2º, da Lei 8.745 /93. Da...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2017

desta data, de acordo com o artigo 9º da Lei . 8.112, de 11/12/1990, DANIELLE FREIRE DA SILVA, habilitado (a) no Concurso...) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, § 1º, e Art. 238, da Lei ... dos Artigos 9º e 10º da Lei 8.112/90, para o cargo de Professor d...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE PORTARIA N 995, DE 20 DE JULHO DE 2017 A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50008905420154047120 RS 5000890-54.2015.404.7120

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000890-54.2015.4.04.7120/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ARISTARCO MESA FAGUNDES ADVOGADO : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

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