Artigo 3 do Decreto nº 4.873 de 11 de Novembro de 2003

Decreto nº 4.873 de 11 de Novembro de 2003

Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências.
Art. 3º O Programa "LUZ PARA TODOS" será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e das empresas que compõem o sistema ELETROBRÁS.

Andamento do Processo n. 7001985-89.2021.8.22.0023 - 22/10/2021 do TJRO

PROCESSO: 7001985-89.2021.8.22.0023 AUTOR: IVANI DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 72095156234 ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 2809 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Outubro de 2021

Com a contestação, caso sejam apresentadas matérias preliminares ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias – artigos 350 e 351 do…

Página 2574 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Setembro de 2021

§6° Excluem-se da obrigação do ressarcimento, os casos de transferência da rede por meio de instrumento de doação para a concessionária ou permissionária.” O artigo 4º da referida resolução que trata…

Andamento do Processo n. 7000040-38.2019.8.22.0023 - 04/08/2021 do TJRO

PROCESSO: 7000040-38.2019.8.22.0023 AUTOR: RUTI MACENA DA SILVA, CPF nº 69084769287 ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO4741 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Página 2403 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021

Trata-se de Ação de Cobrança dos valores gastos na construção de subestação de rede elétrica rural realizada como condição ao fornecimento de energia em propriedade particular. Conforme entendimento…

Andamento do Processo n. 7001210-74.2021.8.22.0023 - 03/08/2021 do TJRO

PROCESSO: 7001210-74.2021.8.22.0023 AUTOR: M. P. D. E. D. R. ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: I. P., CPF nº 00057259178 ADVOGADOS DO DENUNCIADO: MAYARA DOS…

Página 3237 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Agosto de 2021

Inicialmente, afasto a tese de que a subestação foi construída por meio do programa “Luz no Campo”, vez que a parte demandada apenas apresenta alegações, e se limitar a juntar teles, sem, contudo,…

Página 2623 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Junho de 2021

ADVOGADOS DOS AUTORES: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, RUA DAS ORQUÍDEAS 2392, ESCRITÓRIO SETOR 04 - 76873-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202…

Página 2653 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé…

Página 2655 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé…

Termo ou Assunto relacionado