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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 235 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 235 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 235. (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)

Pg. 2636. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/08/2017

Art. 7º O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e

Andamento do Processo n. 0101683-61.2014.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - 21/07/2017 do TJRN

ADV: ELIABE FERNANDO DA C. NUNES (OAB 8151/RN), JOSE GOMES DA COSTA NETO (OAB 3466/RN), FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JÚNIOR (OAB 4648/RN) - Processo 0101683-61.2014.8.20.0130 - Procedimento Ordinário

Pg. 760. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/07/2017

sendo-lhe devidas apenas as verbas avençadas no contrato celebrado com a Administração Pública, em observância ao princípio da pacta sunt servanda. 5. Em face do reconhecimento da natureza publicista

Andamento do Processo n. 0100182-09.2013.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - 07/07/2017 do TJRN

ADV: WALTER PEREIRA DE LIMA (OAB 4253/RN) - Processo 0100182-09.2013.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - Reclamante: Leonidas Carlos de Menezes - SENTENÇA Trata-se de ação

Pg. 905. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/07/2017

mérito propriamente dito. Inicio afirmando que a competência deste juízo para processar e julgar a causa se mostra evidente, consoante entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a

Andamento do Processo n. 0100462-77.2013.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - 08/06/2017 do TJRN

ADV: WALTER PEREIRA DE LIMA (OAB 4253/RN), JOSE GOMES DA COSTA NETO (OAB 3466/RN) - Processo 0100462-77.2013.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - Reclamante: Rogério Luiz de

Andamento do Processo n. 0100552-85.2013.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - 08/06/2017 do TJRN

ADV: WALTER PEREIRA DE LIMA (OAB 4253/RN) - Processo 0100552-85.2013.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - Reclamante: Jean Carlos da Silva - SENTENÇA Trata-se de ação

Pg. 829. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/06/2017

Fazenda Pública, não se aplicando o prazo prescricional a que se refere o art. 7°, XXIX, a, da Carta Federal. III; IV; V; VI (...); VII - Recurso conhecido e improvido".(TJRN, AC 2003.002107-3, Rel.

Pg. 832. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/06/2017

p. 392). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO E NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CONTRATO TEMPORÁRIO. REDAÇÃO ORIGINAL. LEI 8.112/90. ADICIONAIS DE FÉRIAS E TEMPO DE SERVIÇO.

Pg. 137. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2017

. O caso paradigma trazido pela requerente não guarda relação de similaridade com o presente. Com efeito, no paradigma a 5ª TR/SP decidiu que deve ser aceito o início de prova material em nome de

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