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16 de junho de 2019
Artigo 235 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 235 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 235. (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)

Andamento do Processo n. 0001506-22.2014.8.17.1020 - Procedimento Ordinário - 31/05/2019 do TJPE

abaixo:ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIREITOS PREVISTOS NO ART. 11 DA LEI 8.745/93. ATO JURÍDICO PERFEITO... os arts. 232 a 235 da Lei 8.112/90.II- No caso em tela, a última prorrogação do contrato temporário administrativo... aquelas previstas nos artigos 232 a 235 da Lei 8.112/90, os quais não previam o...

Pg. 1190. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/05/2019

. DIREITOS PREVISTOS NO ART. 11 DA LEI 8.745/93. ATO JURÍDICO PERFEITO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS.I- O art. 11 da Lei ... determinando a sua retroação àqueles admitidos anteriormente, ou seja, quando vigoravam os arts. 232 a 235 da Lei 8.112/90.II... relacionado à contratação do servidor nos casos do art. 37, IX da C...

Inteiro Teor. 104790819964036100

simplificado, nos termos do artigo 233, parágrafo 3º, da Lei n. 8.112/90, fazem jus à igualdade com os servidores públicos... das prorrogações não ultrapassou o de 12 meses previsto no art. 233, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.112/90. 4. O art. 235... a necessidade temporária de excepcional interesse público; [...] Adem...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50236511820104047100 RS 5023651-18.2010.4.04.7100

era regido pelos artigos 232 a 235 da Lei 8.112/90, bem como os artigos 1.216 a 1.236 do Código Civil. Já os 'termos... para a previdência do regime próprio dos servidores públicos, instituída pela Emenda Constitucional 41, de 19... de professor substituto não são definidos pelas mesmas regras dos servidores com...

Andamento do Processo n. 0002416-57.2007.4.01.4000 - Apelação Cível - 02/10/2018 do TRF-1

Numeração Única: 0002416-57.2007.4.01.4000 APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.40.00.002417-3/PI : JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS RELATOR (A) RELATOR : JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

Pg. 271. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/10/2018

essa possibilidade, uma vez constatada a ilegitimidade dos descontos, como ocorre na hipótese. Nesse sentido: (AC 0065546-36.2011.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 192566920024036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0019256-69.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.019256-7/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 192566920024036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 31/01/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0019256-69.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.019256-7/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50033217620184040000 5003321-76.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5003321-76.2018.4.04.0000/PR AGRAVANTE: SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50033217620184040000 5003321-76.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos seguintes termos: I. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por título executivo a sentença proferida na Ação Ordinária nº 1999.70.00.033970-0, movida pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR...

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