Art. 233, inc. V do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
V - permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5501717819995025555 550171-78.1999.5.02.5555

TST - RR - 550171-78.1999.5.02.5555 - Data de publicação: 22/06/2001 fls.1 PROC. Nº TST-RR-550.171/99.7 A C Ó R D Ã O 1ª Turma RLL/Mag/rc RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃ O MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5342646319995025555 534264-63.1999.5.02.5555

fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-534.264/99.0 A C Ó R D Ã O 3ª Turma DAD/ci/ w AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. As alegações trazidas no apelo revisional não foram…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6172931119995025555 617293-11.1999.5.02.5555

fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-617.293/1999.2 A C Ó R D Ã O 5ª Turma LFG/ em/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-PROVIMENTO. Acórdão que reconhece…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 386227 RS 2001/0160939-2

RECURSO ESPECIAL Nº 386.227 - RS (2001/0160939-2) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : NORA FORTES DE FORTES E OUTROS ADVOGADO : AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTROS RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4694256319985025555 469425-63.1998.5.02.5555

fls.2 PROC. Nº TST-RR-469.425/1998.4 C:\TEMP\APHDPSSC\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-469.425/1998.4 C:\TEMP\APHDPSSC\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 5ª TURMA JCAL/sil RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PÚBLICA.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6453267420005025555 645326-74.2000.5.02.5555

fls.3 PROC. Nº TST-RR-645.326/2000.3 C:\TEMP\APTRNFRO\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-645.326/2000.3 C:\TEMP\APTRNFRO\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 3ª TURMA MCP/sq/rom VÍNCULO EMPREGATÍCIO – ART. 37, II,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5342646319995025555 534264-63.1999.5.02.5555

fls. PROC. Nº TST-AIRR-534.264/99.0 \ A C Ó R D Ã O 3ª Turma DAD/ci/ w AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - MATéRIA NÃO PREQUESTIONADA. As alegações trazidas no apelo revisional não foram…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6172931119995025555 617293-11.1999.5.02.5555

fls. PROC. Nº TST-AIRR-617.293/1999.2 \617293/1999.2\ A C Ó R D Ã O 5ª Turma LFG/ em/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA de prequestionamento. NÃO-PROVIMENTO. Acórdão que reconhece…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5501717819995025555 550171-78.1999.5.02.5555

fls. PROC. Nº TST-RR-550.171/99.7 \ A C Ó R D Ã O 1ª Turma RLL/Mag/rc RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃ O MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA PREFACIAL DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO - CONTRATO DE…

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 1993

2860 SEÇÃO III N? 40 TERÇA-FEIRA, 2 MAR 1993 DIÁRIO OFICIAL • rio. ABERTURA DAS PR090STAS:29.03.93, às 10:00 horas.DISTRIBUIÇÃO DO EDITAL: Diretoria do Restaurante Universitário - 40 andar, no…