Art. 233, inc. IV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
IV - substituir professor ou admitir professor visitante, inclusive estrangeiro;

Tribunal Superior do Trabalho TST - REMESSA DE OFICIO E RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : RXOFROAR 7967111820015175555 796711-18.2001.5.17.5555

PROC. Nº TST-RXOFROAR-796711/2001.0 fls.1 PROC. Nº TST-RXOFROAR-796711/2001.0 A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/KNOC/sm/mpa REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - ADI : ADI 45356420048070000 DF 0004535-64.2004.807.0000

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Lecir Manoel da Luz 279049 ADI 2004.00.2.004535-3 279049 Órgão :Conselho Especial Classe :ADI –…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 296133 RJ 1994.51.01.023080-0

IV - APELACAO CIVEL 1994.51.01.023080-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RALDÊNIO BONIFACIO COSTA APELANTE : COLEGIO PEDRO II PROCURADOR : VANDERLEY JOSE DA COSTA APELADO : NELSON DE MELLO REZENDE…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL : EIAC 227494 RJ 2000.02.01.011815-5

EMBARGOS INFRINGENTES EM AC 227494/RJ 2000.02.01.011815-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CRUZ NETTO EMBARGANTE : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO : VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 20040020045353 DF

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Lecir Manoel da Luz 279049 ADI 2004.00.2.004535-3 279049 Órgão :Conselho Especial Classe :ADI –…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 74345 PA 2000.01.00.074345-0

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.01.00.074345-0/PA fls.1/2 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 338647 RJ 2002.51.01.002808-6

APELAÇÃO CÍVEL 338647/RJ 2002.51.01.002808-6 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO APELANTE : ANA LUÍZA SALLES E OUTROS ADVOGADO : MARCELO CHALRÉO APELADO : COLÉGIO PEDRO II PROCURADOR…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 145327 RJ 97.02.26313-1

IV - APELACAO CIVEL 97.02.26313-1 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL BENEDITO GONCALVES APELANTE : CARMEM LUCIA SILVA DE SALCEDO E OUTROS ADVOGADO : JOSE ALBERTO KEDE APELADO : COLEGIO PEDRO II…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAǦO CIVEL : EIAC 227494 2000.02.01.011815-5

EMBARGOS INFRINGENTES EM AC 227494/RJ 2000.02.01.011815-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CRUZ NETTO EMBARGANTE : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO : VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 227494 2000.02.01.011815-5

EMBARGOS INFRINGENTES EM AC 227494/RJ 2000.02.01.011815-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CRUZ NETTO EMBARGANTE : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO : VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA…