Processo n. 0000422-60.2011.5.15.0126 do TST

Movimentações
23/08/2018há 5 meses

Secretaria da Sétima Turma

Processo Nº AIRR-0000422-60.2011.5.15.0126

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado Dr. Luís Alexandre Reis Caldeira (OAB: 200094/SP)

Advogada Dra. Larissa do Prado Carvalho (OAB: 195557/SP)

Advogado Dr. Miguel Bakmam Xavier Júnior (OAB: 236896/SP)

Advogada Dra. Carla Simões Barata (OAB: 289445/SP)

Advogado Dr. Marcelo Martorano Niero (OAB: 190052/SP)

Advogado Dr. Wendell Daher Daibes (OAB: 301789/SP)

Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, DESTILAÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE ATRAVÉS DE DUTOVIAS, E IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E SIMILARES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, GOIÁS E DISTRITO FEDERAL - SINDICATO UNIFICADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado Dr. João Antônio Faccioli (OAB: 92611/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

3453

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO,

DESTILAÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE ATRAVÉS DE DUTOVIAS, E IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E SIMILARES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, GOIÁS E DISTRITO FEDERAL - SINDICATO

UNIFICADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em decorrência da decisão proferida, em 27/7/2018, pelo Ministro Dias Toffoli, no exercício da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, em sede de liminar, na Petição nº 7755 MC-DF, que obstou os efeitos do julgamento deste Tribunal Superior do Trabalho nos autos dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs) nºs 21900-13.2011.5.21.0012 e 118-26.2011.5.11.0012, bem como suspendeu, nos Tribunais e Juízos em que se encontrarem, todas as ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, referente à base de cálculo da parcela denominada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que também consiste em objeto do presente feito, determino o sobrestamento deste processo até deliberação final daquela Corte Constitucional sobre o tema em testilha.

Publique-se.

Brasília, 23 de agosto de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Ministro Vieira de Mello Filho

Relator

18/05/2016há 3 anos

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 09/05/2016 a 13/05/2016 - 7ª Turma.

Processo Nº AIRR-0000422-60.2011.5.15.0126

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

AGRAVANTE (S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS

Advogado DR. LUÍS ALEXANDRE REIS CALDEIRA (OAB: 200094SP)

Advogado DR. LARISSA DO PRADO CARVALHO (OAB: 195557SP)

Advogado DR. MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR (OAB: 236896SP)

Advogada DRA. CARLA SIMÕES BARATA (OAB: 289445SP)

Advogado DR. WENDELL DAHER DAIBES (OAB: 301789SP)

Advogado DR. MARCELO MARTORANO NIERO (OAB: 190052SP)

AGRAVADO (S) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, DESTILAÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE ATRAVÉS DE DUTOVIAS, E IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E SIMILARES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, GOIÁS E DISTRITO FEDERAL - SINDICATO UNIFICADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1980/2016

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016

Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI (OAB: 92611SP)