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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Lei nº 10.740 de 01 de Outubro de 2003

Lei 10740/03

Lei nº 10.740 de 01 de Outubro de 2003

Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

Andamento do Processo n. 217565-34.2017.8.09.0175 - Inquerito - 18/10/2017 do TJGO

SUPOSTAMENTE PRATICADO PEL A INDICIADA ANA MARIA DE CARVALHO SERIA AQUELE DESCRITO NO ART. 9 6, 1 E 2, DA LEI 10.740/2003..., CUJA PENA E DE RECLUSAO DE 6 (SEIS) MESES A 1 (UM) ANO E MULTA. CONFORME O ART. 61, DA LEI 9099/1995 , CONFIGURA...-SE COMO INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO OS CRIME S QUE A LEI COMINA PENA...

Pg. 74. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

NR. PROTOCOLO : 168278-05.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 910 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ANEZIA FERREIRA GALLIETTA DESPACHO : DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO :

Andamento do Processo n. 1011350-33.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 09/10/2017 do TJSP

em inconstitucionalidade quanto à aplicação das Leis 9.656/98 e 10.740/2003 aos contratos anteriores à sua vigência..., como ocorre no caso em tela, já que a avença foi firmada em 1996. O art. 15, § 3o, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso... e arguiu a inexistência de cláusula ou prática abusiva. Defendeu a...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

automática da avença. No que se refere ao pedido de restituição de valores pagos a maior, deve ser respeitado o prazo prescricional trienal, não havendo que se falar em prescrição ânua, como alegado

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 03/10/2017

-feira, 03 de Outubro de 2017 Edição N°24586 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Leis LEI 10.739 Autoriza o Poder... 347990 LEI 10.740 Altera a Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber...-A da Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Impost...

Andamento do Processo n. 237-42.2016 - 13/09/2017 do TRE-BA

. O artigo 88 da Lei n. 9.504/97 não é aplicável no caso do registro digital do voto implantado pela Lei n. 10.740/2003...Andamento do Processo n. 237-42.2016 - 13/09/2017 do TRE-BA Processo 237-42.2016 Requerente: Coligação Somos... Todos Jaborandi e José Dias da Silva Advogados: Ademir Ismerim Medina , OAB/BA 7...

Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 13/09/2017

do voto implantado pela Lei n. 10.740/2003, mas apenas nas hipóteses de voto manual, pela impossibilidade técnica de haver...Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 13/09/2017 061ª Zona Eleitoral - CORIBE Sentenças Processo ... 237-42.2016 Requerente: Coligação Somos Todos Jaborandi e José Dias da Sil...

Andamento do Processo n. 178-35.2016.6.15.0042 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 30/08/2017 do TRE-PB

subsiste. Consoante expressa previsão legal na Lei 9.504/1997, em seu art. 74, “configura abuso de autoridade, para os fins... do disposto no art. 22 da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, a infringência do disposto no § 1º do art. 37...” (Propaganda eleitoral: de acordo com o Código Eleitoral e com a Le...

Pg. 62. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 30/08/2017

e com a Lei 9.504/97, modificada pelas Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06 e 12.034/09. Curitiba: Juruá, 2010).... 9.504/1997, em seu art. 74, “configura abuso de autoridade, para os fins do disposto no art. 22 da Lei Complementar ... está em verificar se elas violam ou não o disposto no artigo 73, VI,...

Andamento do Processo n. 0002520-53.2010.403.6113 - 27/07/2017 do TRF-3

ao estabelecido na Lei 10.740/03.Cumpra-se. Int. Edição 139/2017 – São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 2017 SEÇÃO... constante da Tabela II, do anexo à Resolução 305/2014-CJF, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (fl. 172... JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTER...

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