Lei nº 10.740 de 01 de Outubro de 2003
Lei nº 10.740 de 01 de Outubro de 2003
Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
Página 890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 2 de Abril de 2024
Visto etc. Arecorrente requer a gratuidade de justiça, afirmando que não possui recursos financeiros para arcar com o preparo recursal. Ocorre que, no presente momento processual, não há falar em…
Página 42 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de 7 de Março de 2024
Seletivos pautados exclusivamente no sistema de análise curricular, já que a avaliação por meio de provas privilegia o conhecimento técnico, a meritocracia e a impessoalidade”.[6] Dessa forma, cumpre…
Página 1502 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2024
SP), LUCIANA VALVERDE GRINBERG (OAB XXXXX/SP), LUCIANA VALVERDE GRINBERG (OAB XXXXX/SP), PAULO DE LORENZO MESSINA (OAB XXXXX/SP), LUCIANA VALVERDE GRINBERG (OAB XXXXX/SP), PAULO DE LORENZO MESSINA…
Página 1352 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2023
margem consignável (RMC), no qual foi incluído taxas remuneratórias significativamente superior a um contrato de empréstimo consignado. Destaca que a má fé da acionada, torna-se evidente tendo em…
Página 5197 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2023
da Qualicorp (metade para cada), e pela ré Qualicorp ao causídico da autora, suspensa a exigibilidade em relação à parte demandante em virtude da gratuidade deferida. Publique-se. Intimem-se. Após o…
Página 1286 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2 de Agosto de 2023
representantes desses Estados para, na sua visão, apresentar elementos que considerava importantes relacionados à eleição brasileira, especialmente, ao sistema de votação e aos agentes públicos…
Página 2441 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Março de 2023
realizada na rede credenciada, desde que ali sejam prestados os serviços de saúde prescritos, inclusive a internação. (TJ-BA - AI: XXXXX20208050000, Relator: MARCIA BORGES FARIA, QUINTA CAMARA…
Página 366 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Fevereiro de 2023
universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam…
Página 36 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 27 de Outubro de 2022
Em nenhum momento a norma editada pelo TSE prevê exceção para a inclusão, no cálculo das sobras, dos partidos ou de federações de partidos que não tenham atingido o percentual de 80% (oitenta por…
Página 2671 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2022
RECURSO ESPECIAL Nº 2015865 - SP (2022/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : CARLOS ALBERTO CHRISPIN SILVA ADVOGADO : MARCIO SILVA…