A questão da imunidade tributária sobre os livros no Brasil

, a legislação faz referência ao conceito de livro trazido pelo artigo 2º Lei 10.753/03 , que instituiu a chamada Política... Nacional do Livro. De acordo com o artigo 2º Lei 10.753/03 , …

Página 805 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020

pelo art. 2º da Lei 10.753/2003 (‘Lei do Livro’) e não podem ser classificados como ‘livro’, consoante às regras... do artigo 2º da Lei 10.753/2003 conforme à Constituição (artigo 205), no …

Página 26 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 5 de Agosto de 2020

necessidade de descarte; considerando que a Lei 10.753, de 20 de outubro de 2003, que institui a política nacional..., parágrafo único (incluído pela Lei Estadual 15.787, de 20 de março de 2012), …
há 9 dias

Página 13 do DOEPE (DOEPE) de 31 de Julho de 2020

Política Nacional do Livro, instituída pela Lei Federal 10.753, de 30 de outubro de 2003 e à Política Nacional de Leitura... e Escrita, instituída pela Lei Federal 13.696, 13 de julho de …

Página 74 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 29 de Julho de 2020

do art. 2° da lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, em todas as áreas do conhecimento conforme tabela do CNPq, para... por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00179788120124036100 SP

art. 2º da Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003; Ainda, o artigo 2º, parágrafo único, II, da Lei 10.753/2003...; Na hipótese, é indiscutível que a Lei 10.753/03 estimulou a compreensão do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0017978-81.2012.4.03.6100 SP

, XII e 28, VI, da Lei 10.865/2004 -A Lei 10.753/03 estimulou a compreensão do vocábulo "livro" à concretização... Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE E M E N T A PROCESSUAL …

Página 10 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 23 de Julho de 2020

pela Lei Federal 10.753, de 30 de outubro de 2003, e a Política Nacional de Leitura e Escrita, prevista pela Lei Federal... e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, …
há 17 dias

Página 10 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 23 de Julho de 2020

10.753, de 30 de outubro de 2003, e a Política Nacional de Leitura e Escrita, prevista pela Lei Federal 13.696, de 13... educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacio…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50171362920174047000 PR 5017136-29.2017.4.04.7000

pedagógico de uma publicação destinada ao público infanto-juvenil". Com efeito, a Lei 10.753/2003, que institui... a Política Nacional do Livro, assim define o conceito de livro: Art. 2º …