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25 de junho de 2019
Artigo 229 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017.

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de

Decreto nº 3.948, de 1 de outubro de 2001.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.648 , de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.530-4, de 14 de Março de 1997.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.530-3, de 14 de fevereiro de 1997.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.530-6, de 15 de maio de 1997.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.530-5, de 15 de abril de 1997.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.530-1, de 19 de dezembro de 1996.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.530, de 20 de novembro de 1996.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.530-7, de 12 de junho de 1997.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

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