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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 227 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 227 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior.

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/12/2018

mês de falecimento, nos termos do artigo 226, § 3º e artigo 227 da Lei n.º 8112/90 e artigos 28 e 31, inciso III... de Força Executória 15/2017, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região; RESOLVE: Art. 1º Revogar o art. 3º... da Seção Judiciária de São Paulo, em 21/12/2018, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b"...

Pg. 35. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018

6165 - ADRIANA MARA FERREIRA SASTRE DE SOUZA B10 C11 12.08.2018 6481 - BRUNO BRANCALIONE GONCALVES B10 C11 04.08.2018 TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA RF NOME DE PARA VIGÊNCIA 6127 - LILIAN

Pg. 1. Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/08/2018

SECRETARIA ADMINISTRATIVA Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi delegada pela Portaria nº 195, de 14/03/2017, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro, DEFIRO o

Andamento do Processo n. 0003522-58.2008.4.02.5110 - Apelação Cível - 03/08/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 7 - 0003522-58.2008.4.02.5110 Número antigo: 2008.51.10.003522-7 (PROCESSO FÍSICO)

Pg. 9. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/08/2018

APELADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: ADVOGADO DA UNIÃO APELADO: LORENA MONTALVÃO LEITE ADVOGADO: DF031704 - RICARDO SANTORO NOGUEIRA ADVOGADO: DF006819 - RUBENS SANTORO NETO APELADO: DEOLINDA COSTA

Andamento do Processo n. 0022487-09.2018.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/05/2018 do TRF-2

JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 21 - 0022487-09.2018.4.02.5151 Número antigo:

Pg. 1840. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2018

JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 21 - 0022487-09.2018.4.02.5151 Número antigo:

Pg. 30. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2018

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO DIRETORIA DO FORO DECISÃO Nº 3493960/2018 - DFORSP/GADI/SUTJ Considerando o parecer do Núcleo de Administração Funcional (3486177), da

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/02/2018

- DECISÃO TRT DG Nº 176/2018 PROAD Nº 808/2018 INTERESSADA: JANE BELCHIOR PARAIBA DECISÃO TRT DG Nº 176/2018 Considerando os documentos e a informação constante dos autos, e de acordo com a delegação

Pg. 20. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/12/2017

Art. 3º Compete ao ordenador de despesas proceder à execução orçamentária e financeira no que diz respeito a autorização para emissão de empenho, liberação de ordem bancária no SIAFI, autorização de

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