Art. 223, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota reverterá para os cobeneficiários. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Julho de 2019

No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 7.006, de 15-12-2017, publicada no DEJT de 18-12-2017, decido pelo registro nos assentamentos funcionais do servidor inativo CESAR LUIZ...

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2019

SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2019 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulares, e tendo em vista o que consta no processo número...

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2019

PORTARIA Nº 140, DE 11 DE JUNHO DE 2019 A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, , resolve: Art. 1º...

Página 102 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2019

ATO Nº 128, DE 20 DE MAIO DE 2019 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria...

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2019

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 15, DE 8 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº...

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2019

Nº 12.887 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA DORINHA SEABRA...

Página 73 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2019

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de...

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2019

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 862125, resolve: Nº 3.847 - exonerar na forma...

Página 80 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 214, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo...

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2018

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de...