Inciso IV do Artigo 222 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: (Vide Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)
IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2021 Nº 114 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.128, DE 19 DE JULHO DE 2021 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO…

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 03/05/2021, data do óbito. Art. 5º Conceder Pensão Civil a…

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1.392, de 22 de outubro de 2020, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 26 de outubro de 2020, Seção 2, página 31, na linha em que se lê:…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2021

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora MARY COSTA FERREIRA, Registro Funcional…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2021

PORTARIA Nº 4.030/IFSP, DE 19 DE JULHO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiÇões legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2021

Regional Federal da 3ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 109, DE 15 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe foram…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

PORTARIA SE Nº 1.141, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2021 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA…