Inciso III do Artigo 222 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: (Vide Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)
III - a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, ou o afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário com deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas a e b do inciso VII do caput deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2021

DESIGNAR TATIANE LEONEL SILVARES RESENDE para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Monitoramento da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento do Departamento de…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0823479-78.2020.8.12.0001 MS 0823479-78.2020.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0823479-78.2020.8.12.0001 - Campo Grande Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Odemilson Roberto Castro Fassa…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2021

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A RESOLUÇÃO VALEC Nº 16/CONSAD-VALEC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O Conselho de Administração da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

3, p. 176, RAÍSA MAGNO DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde - FCS, Área: Nutrição…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

§1º A Equipe executora do Projeto BRA/20/016 será composta pelos seguintes servidores mobilizados, lotados na DPSP: I- Luiz Fernando Cajango Pereira, gerente; II- Daniel Barcelos Ferreira, gerente…

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2021

. 1086627 CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA Motorista Oficial . 0483897 CHARLES MIGUEL BRUSTER Agente de Saúde Pública . 0504227 CINERVAL LIMA DA COSTA Guarda de Endemias . 0504276 CLAUDEMIR TEIXEIRA DE…

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2021

CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 760, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 O GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2021

Designar EMERSON NUNES PRACA DA SILVA, matrícula Siape nº 1815748, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Representação na Região Nordeste da Coordenação-Geral…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2021

DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2021

Ministério do Trabalho e Previdência SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS SE/MTP DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo…