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23 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 222 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 222, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: (Vide Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

I - o seu falecimento;

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2019

222 , I , da Lei 8.112 /1990, por força do artigo 52 da Lei 5.010 /1966. Des. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA ATO ... de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.563..., nos termos do art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, o...

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019

dos Deputados. 12.888 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÔNIA MARIA..., na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WILLIAM VIEIRA DE SOUSA para exercer, no... inciso I do art. 222 da Lei 8.112/90, por perda da qualidade de b...

Pg. 73. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

- fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar..., e 35, inc. I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear ANNA CAROLINA PEIXOTO RODRIGUES FINAGEIV..., inc. II, e 35, inc. I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, res...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

no Decreto 9.570, de 20 de novembro de 2018, o art. 38 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada... I e 222, incisos I e V da Lei 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei 13.135/15, em razão do falecimento de LUIZ... de 2010, considerando o disposto no Decreto 9.570, de 20 de novembro de 20...

Pg. 7. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/05/2019

. 222, inciso I e 223 da Lei 8.112/90, c/redação dada pela Lei 13.135/2015. Publique-se, registre-se e cumpra... por Carlos Moreira Alves , Presidente do TRF - 1ª Região , em 08/05/2019, às 06:11 (horário de Brasília), conforme art.... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

/05, artigos 215 e 217, inciso III e art. 222 incisos I, II e VII, letra "b", item 6 da Lei 8.112/90, com alteração dada..., inciso I, IV e VII, letra "a" da Lei 8.112/90, com alteração dada pela Lei 13.135/2015, art. 74, § 2º e art. 77, § 2º..., da Portaria 392, de 17 de maio de 2018, publicada no DOU de 18 de m...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor... a solicitação da servidora, nos termos do inciso VIII do Art. 33 da Lei 8.112 /90, e documentação constante do processo ..., com fundamento no artigo 3º , § único da Emenda Constituciona...

Pg. 127. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019

, considerando a solicitação do(a) servidor(a), nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei 8.112/90, e documentação constante... da Silva, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, combinado com artigo 222, inciso I, da Lei 8.112/90, com alteração... inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, ...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2019

- exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, RICARDO AUGUSTO FRANÇA DA SILVA... Processo n° 00200.021140/1997-17, resolve Fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei8.112/90, por perda.... 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, combinado com artigo 222, inciso I, da Lei 8.112/90, com alteração dada..., e artigos 215 e 217, inciso III, da Lei 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 04/05/2012. (processo ..., de 04 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de ...

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