Inciso I do Artigo 222 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: (Vide Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)
I - o seu falecimento;

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2020

, inciso I, Art. 219, inciso. I, Art. 222, inciso. VII, b), 6), da Lei 8.112 /90, c/c com o estabelecido no Art. 23... art. 217, inciso III e no art. 222 , incisos I , V e VII , da Lei 8.112 /1…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2020

de dezembro de 2019, nos termos dos arts. 222 , inciso I , e 223 , inciso I , da Lei 8.112 /90, ambos em suas redações... , letra d , 218 , e 222 , incisos I e III , todos da Lei 8.112 /1990, …

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2020

I e 222 , incisos I e V da Lei 8.112 /90, com a nova redação dada pela Lei 13.135 /15, c/c o § 1º do Art. 3º da Emenda... de Pessoal desta Universidade, a partir da data do óbito, conforme inciso I

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2020

o inciso I do Art. 217 da lei 8.112 /90, Art. 222 , inciso VII , alínea b , 6, nova redação lei 13.135 /2015, e Arts. 23... a DEOLINDA FERREIRA NÓBREGA, com fundamento nos artigos 215 , 217 , inciso…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

e Breno Rodrigues Sales, com fundamento nos artigos 215 e 217 , incisos IV e V , e art. 222 inciso I e IV da Lei 8.112 /90...Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2020 Art. 4º - …

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, Inciso I e do Art. 34, da Lei 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º... de Oliveira, com fundamento nos artigos 215 e 217 , inciso I e art. 222

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2020

do servidor, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6 , da Lei 8.112 /90, nova... de abril de 2019, com fundamento no art. 33 , inciso IX , da Lei 8.1…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2020

inciso Ido parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18 , ambos da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. Art... , parágrafo único , inciso IV , da Constituição , considerando o …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2020

, de 13 de novembro de 2019, combinado com o Artigo 186º , inciso I , § 1º da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. Art... II e 35 - inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2020

, ambos da Lei 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinado com o art. 222 , incisos I e VII , alínea b , item 6 , da Lei ... legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15 , § 4º da Le…