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18 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 222 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 222, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: (Vide Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)

I - o seu falecimento;

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor... a solicitação da servidora, nos termos do inciso VIII do Art. 33 da Lei 8.112 /90, e documentação constante do processo ..., com fundamento no artigo 3º , § único da Emenda Constituciona...

Pg. 127. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019

, considerando a solicitação do(a) servidor(a), nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei 8.112/90, e documentação constante... da Silva, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, combinado com artigo 222, inciso I, da Lei 8.112/90, com alteração... inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, ...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2019

- exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, RICARDO AUGUSTO FRANÇA DA SILVA... Processo n° 00200.021140/1997-17, resolve Fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei8.112/90, por perda.... 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, combinado com artigo 222, inciso I, da Lei 8.112/90, com alteração dada..., e artigos 215 e 217, inciso III, da Lei 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 04/05/2012. (processo ..., de 04 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de ...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018

, de 1993, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 29 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme o inciso..., com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso I, V e VII, alínea "b", "6", da Lei n. 8.112/1990, com alteração... IV, alínea "a", e 222, inciso I e IVI, da Lei n. 8.112/1990, com...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2018

, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pensão civil concedida pela Portaria CGRH/SPOA/SE-MDIC 158, de 07... das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista... da Lei 8.112/90, resolve: 1.579- Dispensar a servidora ANDR...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2018

dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei 11.416-2006, em razão de habilitação... Administrativo TRF2-PES-2017/01575, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112-1990... dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112-1990 em interpretaç...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2018

inciso I do art. 222 da Lei8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50... do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei 8.112, de 1990, resolve: Art. 1º..., e, nos termos do art. 223, inciso I, da Lei8.112/90, em sua reda...

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018

. 7.305 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINA BRAGA..., na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELLO MENEZES FALCÃO para exercer, no... da Câmara dos Deputados. 7.308 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2018

, artigos 215 e 217, inciso I e art. 222 inciso I da Lei 8.112/90, com alteração dada pela Lei 13.135 de 2015, viúva... dos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei... conceder a vantagem do artigo 190, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.99...

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