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22 de julho de 2018
Artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 218 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

41/2003, c/c art. 2 , inc. II, da Lei n 10.887/2004, e dos arts. 215, 217, inc. IV, "a", e 218 da Lei n 8.112/1990... no Art. 34, da Lei 8112/90, de 11.12.1990 - DOU de 12.12.1990. Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo... do Edital 22 de 13 de novembro de 2017, publicado no DOU 218 de 14 de novemb...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

, alínea "a", e art. 218 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015... "a", e art. 218 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015. MARIA..., inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, red...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

, e dos artigos 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 5, todos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n... art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 16... de suas atribuições e com base no caput do art. 38 da Lei 8.112...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

de 5 de julho de 2018, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei8.112, de 1990, SILVIA LORENZINI, ocupante do cargo..., a partir de 9 de julho de 2018, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei8.112, de 1990, FERNANDO JAEGER FONSECA... - Exonerar, a pedido, a partir de 4 de julho de 2018, nos termos do artigo 34 "...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

COSTA DE MESQUITA para 50% (cinquenta por cento), em conformidade com o artigo 218 da Lei . 8.112/90. (Processo SEI... "a", da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei 13.135/2015 e do artigo 40, § 7º da C.F. de 1988... de junho de 2018, resolve: Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso "IV", al...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2018

Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10º da ...

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2018

, de 11 de dezembro de 1.990, e art. 2°, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, com a redação dada pela Lei 13.135/2015..., inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei . 8112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.135, de 17.../1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com o artigo 2...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2018

da servidora Maria Inês Vieira Carvalhedo, SIAPE 538.710, são acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112/90..., 218 e 222 da Lei . 8.112/90, combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/04 (Processo . 25017.001588/2018-06). GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS..., pertencente ao Quadro de Pessoal deste Mini...

Andamento do Processo n. 0087965-33.2008.8.19.0001 - 12/07/2018 do TJRJ

, o § 2º, art. 218, Lei 8.112/90, na redação vigente quando do falecimento, em 2007, dispunha que: "Ocorrendo habilitações às..., inclusive, o pensionamento devido à ex-cônjuge.Parecer favorável do Ministério Público, às fls. 306/306vº.Com efeito... para 25%. OFICIE-SE COM URGÊNCIA.Após, voltem para designação de AIJ, ...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2018

, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, 218 e 222 da Lei . 8.112/90, combinado com o art. 2º, inciso I da Lei ..., falecido em 02/06/2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", e 222 da Lei 8.112 de 1990..., falecida em 07/03/2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, a...

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