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18 de abril de 2019
Artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 218 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear..., do art. 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear CARLOS HENRIQUE APARECIDO CARDOSO, matrícula... art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, com fundamento nos artigos 134 e 132, incisos IV, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista..., inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I..., inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor..., parágrafo único, da Constituição Federal c/c o artigo 143, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º... 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionad...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo 23208.001671/2019-85, MARIANA... Nomear, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU..., e artigos 218, 222, 223 da Lei 8.112/90, com alteração dada pela Lei ...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

de Palmas, conforme art. 91 da Lei 8.112/90. Dados no processo 23101.002244/2019-11. Art. 2° - Esta portaria retroage..., e 188, § 2 , da Lei n 8.112, de 11/12/1990; 2. declarar extinto o referido cargo. (Processo 002622/2019) 382 - 1... da União de 20/05/2015, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei...

Pg. 68. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112...-87.2019.6.14.8099, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 33, I, e 34 da Lei n. 8.112/1990... DE OLIVEIRA GUERRA, nos termos dos arts. 217 e 218 da Lei 8.112/90, cujos cálcu...

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

o disposto no inciso II do artigo 93 da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei n.º 8.080 de 19... de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro... inciso II do artigo 93 da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, no i...

Pg. 73. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

. II , e 35 , inc. I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear MARILIA BEATRIZ RAYMUNDO MORAIS... DE 2019 Autorizo o afastamento do país, nos termos do art. 95 da Lei 8.112 /1990, da servidora do Tribunal Regional... e com base no art. 38 , caput, da Lei 8.112 /1990 e no art. 28 do Regulamento d...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 215, 217 e 218, da Lei 8.112... de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, a partir de 15..., publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e considerando o...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

com o art. 218 da Lei 8.112/90. (Processo SEI 50000.043496/2018-11) BA. ROBSON DE SOUZA ANDRADE PORTARIA 1.089... JOSIANNE DE LIMA SILVA. Onde se lê, "da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial de 12 seguinte..., "da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficia...

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