Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 218 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 865, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Artigo 2º Cumpre a Divisão de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu/MG a observância dos procedimentos

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício na Faculdade de Direito, para atuar no Campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 318888. A posse ocorrerá no prazo

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 6.002, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

PORTARIA Nº 3.703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

PORTARIA Nº 3.120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 12/01/2016, publicado no Diário

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, §

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das

×