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30 de abril de 2017
Artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 218 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

217 , inciso I , 218 , 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei . 8112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada.../2005, com proventos integrais acrescidos das vantagens previstas no artigo 62-A da Lei 8.112 /90, inserido pela Medida... DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

art. 2 , inc. I , da Lei n 10.887 , de 18/06/2004, e dos arts. 215 , 217 , inc. I , e 218 da Lei n 8.112 , de 11/12/1990... o inc. II do art. 37 da Constituição Federal , o art. 10 da Lei n 8.112 /1990, o art. 8 da Lei n 12.772 /2012... Identificada - VPNI, art. 62-A , Lei n 8112 /90. Art. 2 Declarar, em decorrência, ...

Pg. 124. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

Constitucional n 47 /2005; e no art. 62-A da Lei n 8.112 /1990, com redação dada pelo art. 3 da Medida Provisória n.... 3 , incisos I a III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional n 47 /2005; no art. 62-A da Lei n 8.112 /1990.... 3 , incisos I a III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional n 47 /2005; no art....

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

o disposto no art. 93 da Lei n 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270... 8.112 , de 11 de dezembro de 1990." leia-se: "... combinado com o art. 2º , inciso I , e arts. 5º e 15 da Lei 10.887... , de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada no...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2017

, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo... AGU 696, de 5 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... no art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando ...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2017

Nº 619- MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº 1491442, com a finalidade de inspecionar as empresas Advanced Bionics LLC e EMD Millipore

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2017

Providence, Estados Unidos da América, com ônus limitado para UFS, onde se lê: "pelo período de 01/04/2017 a 31/03/2018", leia-se: "pelo período de 01/06/2017 a 31/05/2018" e onde se lê: "com ônus

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2017

N 343 - Alterar a portaria nº 086, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no DOU nº 27 de 07/02/2017, seção 2, página 37, para incluir outro beneficiário de pensão DANIEL DA SILVA LEOPOLDO, na

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2017

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2017 O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso das atribuições, conferidas pela

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2017

RETIFICAÇÃO Na Portaria que altera o período do afastamento do país do servidor DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 7 de abril de 2017, Seção 2, página 41,

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