Artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135 de 17/06...; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publi…

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

PINHEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei 8.112/90, na redação dada..., com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem... DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2020 Nomear, sob o regime jurídico da Lei 8112/1990... em vista o disposto no art. 10 da Lei 8112/90, com base no Decreto 7232, de …

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

item 6 (vitalícia), da alínea "b", do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada... o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei 8.112, de …

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta..., do art. 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

parágrafo 1º do artigo 19 da Lei 8.112 /90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União... , da Lei 8.112 /90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a …

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

nos artigos 217 , inciso IV , alínea a , 218 e 222 , inciso IV , da Lei 8.112 /90, na redação dada pela Lei 13.135 /15... , da Lei 8.112 /90, na redação dada pela Lei 13.135 /15, em …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

Federal e tendo em vista o art. 9º , II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RAFAEL CAMPOS... de suas atribuições e tendo em vista o art. 38 , caput, da Lei 8.112 , …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

art. 62-A da Lei 8.112 /1990, com a observância da Medida Provisória 2.225-45/2001, além do Adicional..., anteriormente previsto nos artigos 61 , inciso III , e 67 da Lei 8.112 /1990, com …