Artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS PORTARIA Nº 2.897, DE 29 DE JULHO DE 2021 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

PORTARIA Nº 922, DE 29 DE JULHO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

PORTARIA Nº 748, DE 29 DE JULHO DE 2021 A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA SEGP Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2021 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2021 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no…

Página 80 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

Nº 347 - Cessar, a partir de 2 de agosto de 2021, os efeitos da Portaria CPV nº 106, de 9/2/2018, publicada no DOU - Seção 2, em 20/2/2018, página 62, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

. 0631034 SÉRGIO MENDONÇA DA SILVA Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia . 0642305 SÉRGIO PROCÓPIO DE SOUZA Agente Administrativo . 0634908 SÉRGIO SILVA DA CONCEIÇÃO Auxiliar Operacional de…

Petição - Ação Pensão contra União Federal

28/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 16/09/2016 Valor da causa: Assuntos: Pensão Segredo de justiça? NÃO…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

PORTARIA GM/MS Nº 1.735, DE 27 DE JULHO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 23 DE JULHO DE 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º…