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16 de dezembro de 2017
Artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 218 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 2529. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/12/2017

a Administração, com arrimo no art. 218 da Lei 8.112/90. Posteriormente ao ajuizamento da ação, e com o pedido administrativo... dos servidores civis e militares da União. Tendo sido o instituidor servidor público civil da União, e falecido após... e dividido pelo conjunto em cotas-parte correspondentes, na forma dos ...

Pg. 3. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 15/12/2017

, viúva do servidor, com fundamento nos artigos 215, 217, I, 218 e 222, VII, b, 6 da Lei 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, II... dos artigos 215, 217, IV, a, 218 e 222, IV, da Lei 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com a redação... 563, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FED...

Pg. 4. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 15/12/2017

do servidor, com fundamento nos artigos 215, 217, I, 218 e 222, VII, b, 6 da Lei 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, II... dos artigos 215, 217, IV, a, 218 e 222, IV, da Lei 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com a redação..., da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 4...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2017

artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, e tendo em vista o contido no PA 00.101/2008,resolve: Prorrogar, por prazo.... 215, 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação da Lei 13.135/2015 c/c... Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento le...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2017

em 27 de novembro de 2017, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 218, da Lei 8.112, de 11 de dezembro... E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA 694, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA..., aprovada pelo Decreto 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2017

; com fundamento no artigo 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias..., publicada no Diário Oficial da União 236, de 11 de dezembro de 2017, Seção 2, pág. 197, Onde se lê: "Art. 4º Art.5º . Art..., Classe "S", Padrão III, de acordo com o Artigo 215, 217, 218...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2017

da publicação da portaria, nos termos dos artigos 217, III, 218, 219, parágrafo único, e 222, VII, "b", item 6, da Lei 8.112/1990... os §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei 8.112/90. CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER PORTARIA 7.057, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017... Federal, conforme Portaria 2.405, de 17 de dezembro de 2007, de ...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2017

Caruaru/PE, ocupado pelo servidor LUIS OLAVO VERGETI SIQUEIRA MALTA, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112, de 11...º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve: Nomear o(a) servidor(a) CELSO THIAGO PEIXOTO ANDRADE para exercer o Cargo... Região, decorrente de aposentadoria ocorrida em 3/7/2017, com fundamento no art...

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2017

de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: 242 - DESIGNAR DÉBORA FERREIRA ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA para exercer...; e art. 216, § 2º; art. 217, inciso II, alínea "a", e art. 218, § 2º, c/c art....

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2017

, incisos I e II, 218, 219, parágrafo único e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... DO XINGU desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei 8.112..., em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei 8...

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