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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Parágrafo 2 Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Pg. 667. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/12/2018

. Sendo ela cônjuge supérstite, na forma da redação original do artigo 217, §§ 1º e 2º, da Lei 8.112/1990, a concessão do benefício... 8.112/1990 era significativamente mais amplo do que o que consta da redação atual do seu artigo 217, definida pela... dos servidores públicos federais, à semelhança do previsto no...

Pg. 754. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2018

públicos federais, à semelhança do previsto no regramento do Regime Geral de Previdência Social ¿ Lei nº 8.213/1990 ¿ não é a incapacidade civil, definida pelo Código Civil como a inaptidão para

Pg. 515. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/08/2018

3. Nesse sentido, a sentença de primeiro grau naqueles autos já julgou improcedente o pedido, revogando a decisão que tinha concedido a pensão por morte de forma liminar. Tal sentença foi mantida em

Pg. 4840. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017

Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator (4914) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.187.857 - DF (2017/0260811-8) RELATOR : MINISTRO MAURO

Pg. 358. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente) JRJPHU EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA Cumprimento Provisório de Sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento

Pg. 2898. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2017

(2974) RECURSO ESPECIAL Nº 1.573.753 - PB (2015/0299797-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RECORRIDO : MARIA RAFAELA FECHINE GARCIA ADVOGADOS : EMERSON

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/07/2017

Considerando os termos do Ofício GDTV n. 05/2017, Processo PROAD n. 5977/2017, por meio do qual o Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO RÉGIS VALENTE, Desembargador do Trabalho, solicita a marcação de

Pg. 75. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.635, DE 12 DE JULHO DE 2017 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 06/07/2017

Cuiabá, terça-feira, 4 de julho de 2017. Roberto Benatar Desembargador do Trabalho, no exercício da Presidência e da Corregedoria Regional (*) Republicada em razão de erro material na versão

Pg. 1. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/03/2017

10a Vara Federal BOLETIM: 2017000166 ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 1 -

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