Lei nº 10.748 de 22 de Outubro de 2003

Lei nº 10.748 de 22 de Outubro de 2003

Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

TRT3 • ATOrd • Professores • 0010588-64.2019.5.03.0043 • 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

, daquelas pessoas que se enquadram nos requisitos básicos do Programa Nacional do Primeiro Emprego, instituído pela Lei 10.748... DO TRABALHO DA 03ª REGIAO 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia ATOrd …
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
ano passado

Teoria Geral[1] do Direito do Trabalho

que estabilizou a economia, elevando o poder aquisitivo de salários mais até que qualquer lei trabalhista... por lei, de direitos dos trabalhadores. O lema da Carta Del Lavoro era “tudo dentro do …

Página 21 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Maio de 2020

, farão jus ao Auxílio Financeiro no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), conforme Lei 10.748/2003, que alterou... e autorizou , mediante o prescrito na Lei 9.608/1998. AArr tt .. 22ºº - As …

Página 6155 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Agosto de 2019

Sentença Processo Nº ATOrd-0010588-64.2019.5.03.0043 AUTOR MANUEL FERNANDES CORREA NETO ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA(OAB: 136460/SP) RÉU SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL…

Página 92 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Agosto de 2019

outubro de 2016, acostado na página 136 do processo administrativo a obra foi concluída na sua integralidade. Diante dos fatos comprovados nos autos e com base no relatório emitido pela Comissão…

Página 93 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Agosto de 2019

Fundamento Legal: Lei nº 9.608, de 18/02/1998 alterada pela Lei nº 10.748, de 22/20/2003. Vigência: 07/08/2019 a 07/09/2019. Data da assinatura: 07/08/2019. ANUAR ARANTES AMUI. Prefeito Municipal.

Página 8575 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Maio de 2019

Igualmente, não há de se cogitar que a prática do reclamado fosse relacionada ao designado Programa Nacional do Primeiro Emprego, o qual era coordenado, executado e supervisionado pelo então…

Andamento do Processo n. 0011139-85.2017.5.03.0149 - ACP - 23/04/2019 do TRT-3

Processo Nº ACP-0011139-85.2017.5.03.0149 AUTOR(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU LIONS CLUBE DE POCOS DE CALDAS URANIO ADVOGADO MAIWSI DA FONSECA CAMILO(OAB: 138607/MG) Intimado(s)/Citado(s): -…

Termo ou Assunto relacionado