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25 de setembro de 2017
Lei nº 10.748 de 22 de Outubro de 2003

Lei 10748/03

Lei nº 10.748 de 22 de Outubro de 2003

Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 1585004620105160002 0158500-46.2010.5.16.0002

criado pelo governo federal em 2003, por meio da Lei 10.748 /2003, haja vista que neste programa federal... PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE CONFIGURADA - A Lei Complementar 75 /93, ao disciplinar a atuação... do Programa Meu Primeiro Emprego pelo ente público recorrido não conduz à perda...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1263009620065170131

            PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO   ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01263.2006.131.17.00.3 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: AGUINALDO FRANCISCO COUTO Recorrido: FUNDAÇÃO ATENEU

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1168006920065170013

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01168.2006.013.17.00.0 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: ANTÔNIO ROCHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Recorrido: OS MESMOS Origem: 13.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 784006520105170006

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00784.2010.006.17.00.1 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas Recorrido: Glaudeci Silva Cabral Origem:

Andamento do Processo n. 0007967-53.2011.4.02.5001 - 3ª Vara Federal Cível - 29/09/2016 do TRF-2

99 - 0007967-53.2011.4.02.5001 Número antigo: 2011.50.01.007967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 15/07/2016 18:43 Gabinete da Vice-Presidência Magistrado (a) REIS FRIEDE

Pg. 259. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/09/2016

REMETENTE : JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / RJ DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, em

Pg. 217. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2016

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação; 9.3. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/03/2016

desenvolvimento da responsabilidade social, sustentabilidade e cidadania na área de atuação) Legislação referente a Educação, para a prova escrita Lei Federal 9394, de 20/09/96, Lei de Diretrizes e

Inteiro Teor. Apelação: APL 80439320128260554 SP 0008043-93.2012.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000069435 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0008043-93.2012.8.26.0554, da Comarca de Santo

Pg. 137. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/01/2016

2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do concurso, eliminará o candidato, independentemente de qualquer resultado obtido

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