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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações... II, alínea "a" da Lei 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela E.C. 41... do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da ...

Pg. 140. Supremo Tribunal Federal STF de 24/05/2019

, art. 217, inciso I, alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217, inciso I..., como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei 8.112/90, ou a pensão prevista no art. 74 c/c art. 16..., como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, ...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2019

, com fundamento nos artigos 215 e 217 , inciso II , alínea a da Lei . 8.112 /90, alterada pela Lei . 13.135 /2015, observado... o disposto no art. 2º , inciso I , da Lei . 10.887 /2004. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nata de sua publicação... a publicação no Diário Oficial da União 61 de 29 de março d...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2019

, nos termos do artigo 217 , inciso I , alínea a , da Lei 8.112 /1990, à QUITÉRIA MARIA DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor... do artigo 217 , inciso II , alínea a , da Lei 8.112 /1990, à TÉRCIA MARIA DE OLIVEIRA, filha inválida do ex-servidor..., resolve: Conceder Pensão temporária, nos termos do artigo 217 , incis...

Pg. 184. Supremo Tribunal Federal STF de 23/05/2019

, inciso I , alíneas a , b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112 /1990, art. 217 , inciso I... de pessoas jurídicas ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de pensão, com fundamento na Lei 8.112 /1990, art. 217... por morte titularizados por filhas de servidores públicos civis, instituído...

Pg. 140. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 23/05/2019

/1990, art. 217, inciso I, alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217..., como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei 8.112/90, ou a pensão prevista no art. 74 c/c... civil, como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei ...

Pg. 223. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2019

da Lei 8.437/92; (vii) há tambémo óbice do artigo 7º, §2º, da Lei 12.016/2009. É o relatório. Decido. O artigo 217, II..., “a”, da Lei 8.112/90 – antes das alterações promovidas pela Lei 13.135/2015 – temcomo umde seus requisitos... públicos falecidos. A agravante aduz, emapertada síntese, que: (i) não est...

Pg. 184. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2019

por morte titularizados por filhas de servidores públicos civis, instituídos com base no art. 5º, II, parágrafo único, da Lei n.º... jurídicas ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de pensão, com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217, inciso I..., alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento ...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2019

temporária, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea "b" da Lei 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, inciso I, da C..., resolve: Conceder pensão, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, inciso..., inciso II, alínea "b" da Lei 8.112/1990, e do artigo 40 ,§ 7°, i...

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019

deste Ministério, falecido em 22/09/2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8.112 de 1990... e Art. 217, Inciso III, da Lei 8112/90, a Maria do Carmo Alves Ribeiro, companheira designada, do ex-servidor Raimundo... no Artigo 33, Inciso VIII da Lei no 8.112/90, o cargo de Técnico ...

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