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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
DOUInforme 20.06.2018

Brasília, 20 de junho de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.414, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do

DOUInforme 23.03.2017

Brasília, 23 de março de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 72, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e

DOUInforme 29.01.2017

Brasília, 29 de janeiro de 2017. Atos do Poder Executivo CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N. 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 Reconhece e declara como terras da

DOUInforme 27.01.2017

Brasília, 27 de janeiro de 2017. Atos do Poder Executivo CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N. 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 Reconhece e declara como terras da

STF. Previdenciário. Menor sob guarda. Pensão por morte.

Com base nos princípios constitucionais da proteção à criança e ao adolescente ( CF , art. 227 ), a 1ª Turma do STF negou provimento a agravo regimental e confirmou medida liminar que concedera, em

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