Inciso II do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Portaria SE/MS nº 553, de 5 de maio de 2011 e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990... artigo 93 , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, …

. 217, II da Lei 8.112 de 11/12/1990. Parecer da Unidade de Legislação de Pessoal/COGEP: "Assim, tendo em vista o que consta...: Conceder pensão vitalícia a JOCINETE SOUZA ALVES, cônjuge, com …

. 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda... subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 …

II, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 40, § 7º, inciso I... em Administração, matrícula SIAPE nº 1688329, lotado no IFAM/campus Tefé, de acordo …

° ***.957.612-**, com amparo legal no Inciso VIII do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI... DA SILVA 1/2 Artigo 217 inciso II, Art. 222 inciso VII, …

da Economia, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado..., com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea …

, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação... na EC nº 98/2017, no termo do artigo 3º, § 1º, II da Lei nº 13.681, de 18 …

. POSSIBILIDADE. 1. O artigo 217 , inciso II , alínea a , da Lei nº 8.112 /1990 não exige a prova da dependência econômica... , inciso II , alínea a , da Lei nº 8.112 /1990 não exige a prova da …

POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. 1. O artigo 217 , inciso II , alínea a , da Lei nº 8.112 /1990 não exige a prova.... O artigo 217 , inciso II , alínea a , da Lei nº 8.112 /1990 não exige a prova da …

do instituidor, na hipótese, em 14/07/2001 (evento 1, out2, pág. 10), a qual dispõe no seu o art. 217, II da Lei 8.112/90... as alíneas "a" e "b" do inciso II deste artigo exclui desse direito os …