, como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei 8.112/90, ou a pensão prevista no art. 74 c/c..., como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, Lei 8.112/90…
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
Andamento do Processo n. 5009056-27.2020.4.03.6183 - Mandado de Segurançacível - 21/12/2020 do TRF-3
Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2020
de 2020, com fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90... III, com fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei nº …
Página 484 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Dezembro de 2020
ou recebam outros benefícios decorrentes da alteração do estado civil, como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas... a, b e c, da Lei 8.112/90, ou a pensão prevista no art. 74 c/c art. …
Andamento do Processo n. 9.230 - Petição - 18/12/2020 do STF
jurídicas ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de pensão, com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217, inciso I..., alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112…
Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2020
de Laboratório, Classe "S", Padrão III, com fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei nº 8.112/90... de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080 de 19 de …
Página 198 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Dezembro de 2020
jurídicas ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de pensão, com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217, inciso I..., alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112…
Andamento do Processo n. 37.550 - Mandado de Segurança - 17/12/2020 do STF
ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de pensão, com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217, inciso I, alíneas a, b e c...; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112/1990, art…
Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2020
, fundamentado no arts. 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei nº 8.112 /1990, e art. 23 , caput..., com fundamento nos artigos 215 c/c 217 , Inciso I , Alínea a da Le …
Página 236 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Dezembro de 2020
, inciso I, alíneas a, b e c; 9.1.1.3 recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 217, inciso I, alíneas d... de pessoas jurídicas ou de benefício do INSS; 9.1.1.2 recebimento de …
Página 237 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Dezembro de 2020
da alteração do estado civil, como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei 8.112/90, ou a pensão... da alteração do estado civil, como a pensão prevista no art. 217, inciso…