Alínea "c" do Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS PORTARIA Nº 2.897, DE 29 DE JULHO DE 2021 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0106892-43.2020.1.00.0000 DF

MANDADO DE SEGURANÇA 37.499 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES IMPTE.(S) : LUCIANA ROSAS GUIMARAES ADV.(A/S) : MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES DIAS IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA…

Página 19 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Julho de 2021

autoridade não incluída no rol exaustivo do art. 102, I, d, da Constituição Federal. Inicialmente, esclareço que o Acórdão 2.780/2016, indicado como ato coator pela Impetrante, não possui pertinência…

Petição - Ação Concessão

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de São José do Rio Preto Última distribuição : 12/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Concessão Segredo de justiça?…

Petição - Ação Pensão

19/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 19/07/2017 Valor da causa: Assuntos: Pensão, Suspensão Segredo de justiça?…

Petição - Ação Abono da Lei 8.178/91

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Última distribuição : 10/05/2021 Valor da causa: Assuntos: Abono da…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0101657-95.2020.1.00.0000 DF 0101657-95.2020.1.00.0000

MANDADO DE SEGURANÇA 37.354 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES IMPTE.(S) : IVONETE BEZERRA DIAS ADV.(A/S) : DIEGO SOARES PEREIRA E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

13/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Última distribuição : 17/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Pensão…

Contrarrazões - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

13/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Última distribuição : 17/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Pensão…

Contrarrazões - Ação Restabelecimento

12/07/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA Órgão julgador: 13a Vara Federal Cível SJDF Última distribuição : 03/05/2018 Valor causa: Assuntos: Pensão, Restabelecimento Segredo de justiça? NÃO…