Art. 217, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Outubro de 2019

no dia 28/07/2019, de acordo com os artigos 215, 217 inciso I, 222 inciso VII, alínea "b" item 6 da Lei 8.112/90.../11/2007, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c" Lei 8.112/90, com …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Outubro de 2019

, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 2º da Constituição Federal de 1988... o disposto no §2º do art. 84 da Lei 8.112, de 11 de dezembro

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Outubro de 2019

, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos Artigos 8º e 9º, Artigo 10 da Lei 8.112/90, Art. 9º... DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos Artigos 8º e 9º, Artigo 10 da Le…

Andamento do Processo n. 5009493-54.2019.4.02.0000/RJ - 23/10/2019 do TRF-2

decorrentes da alteração do estado civil, como a pensão prevista no art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei 8.112/90... II, § único do art. 5º da citada Lei 3373/58, in verbis: Art 5º Para …

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

, conforme o artigo 33 , inciso VII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. YVELINE BARRETTO LEITÃO RETIFICAÇÃO...), Artigos 215 e 217 , I , a , da Lei 8.112 , de 1990 com redação dada pela Le…

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

15.500 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANY CRISTINA DA COSTA... - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembr…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

. 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 , de 1990, com vigência a contar de 18 de agosto... 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da …

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

, de acordo com os artigos 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /90, alterada pela Lei... da Lei 8.112 /90, alterada pela Lei 13.135 /2015, observado o …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no art. 3º , inciso I, alínea b) e no art... de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei 8.112 , …

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

o disposto no artigo 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro... de outubro de 2019, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, …