Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1577623, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Coordenador I na…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

Art. 1° Conceder pensão à senhora ANTONIA ASTROGILDA OLIVEIERA DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor ANTONIO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0787370, aposentado no cargo de Artífice de…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no Processo 10983.100316/2021-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão à senhora MARLENE ALTIVA DA SILVA LUZ, na condição de…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS PORTARIA Nº 2.897, DE 29 DE JULHO DE 2021 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da…

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.283, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

PORTARIA Nº 922, DE 29 DE JULHO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS Nº 1.778, DE 30 DE JULHO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

PORTARIA Nº 748, DE 29 DE JULHO DE 2021 A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela…

Petição - Ação Pensão

12/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Federal de São Carlos Última distribuição : 05/10/2018 Valor da causa: Processo referência:…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.405, DE 30 DE JULHO DE 2021 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Substituta, no…