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24 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 217, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 217. São beneficiários das pensões:

I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, com base no art. 217, inciso I da Lei 8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de acordo art. 7º da Emenda..., Classe S, Padrão III, falecida em 23/10/2018, com base no art. 217, inciso III da Lei 8.112, de 11/12/1990. Benefício... 8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de acordo art. 7º da Emenda Constitucional ...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015... com a letra b) do inciso I do Art 98 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, ex officio, para a reserva... de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art. 96 da Lei ...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

10880.100141/2019-35, resolve: Conceder pensão, na forma dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada... de abril de 2016, bem como o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e no Processo SEI 10167.100175/2019-95... pela Lei 13.135, DOU de 18/06/2015 c/c a Emenda Constit...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

dos artigos 217, I, e 222, VII, "b", item 6, da Lei 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da CF/88.... 115, inciso I do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria 224 de 05 de dezembro... pelo inciso I do art. 2º da Portaria MJ 925, de 31 de outubro de 2017, resolve: 2...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990... no artigo 3° da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, da Lei 8.112/90, no cargo de Economista, Nível... "a", da Lei . 8112/1990, a Bliezer de Souza, filho inválido do ex-servidor Josué de ...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, nos termos do art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90 e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea "b... de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, combinado com o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei ..., com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Em...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, com lotação no Campus Poços de Caldas nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERICK... I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO ALVES DE SOUZA, aprovado em Concurso Público do Instituto Federal... de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93, in...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

do disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/90, DAYSY LIRA OLIVEIRA CAVALCANTI, habilitado (a) em concurso..., inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, §§2º, 7º... Federal/88 e Artigo 2º, inciso I da Lei 10887/2004, a partir de 11/01/2...

Pg. 5. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/01/2019

da fundamentação legal o artigo 217, item I, alínea "a" da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o § 8º, do artigo 40... o artigo 217, item I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o § 8º, do artigo 40, da Constituição..., alínea "c" da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e INCLUIR os artig...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei 13.135/2015... e do artigo 40, § 7º da C.F. de 1988, com redação dada pela EC . 41/2003, bem como os artigos 2° e 15º da Lei ... uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de...

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