Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 774, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de…
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Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 1.240/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe…
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Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

PORTARIA UFCAT Nº 641, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o…
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Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PORTARIA GAB/UFT Nº 679, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de…
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Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

PORTARIA DE PESSOAL Nº 553, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018,…
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Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 95, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto…
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Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

PORTARIA Nº 859, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de…
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Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 637, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das…
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Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204,…
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Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

Nº 2.228 - Nomear CAMILA MARIA ANDRADE DOS SANTOS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Núcleo de Formação Docente/CAA, Centro Acadêmico do Agreste, Área: Fisico-Química,…
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