Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0047742-97.2021.1.00.0000 DF 0047742-97.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.681 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIAO AGDO.(A/S) : MARCIA DE SOUZA…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0047742-97.2021.1.00.0000 DF 0047742-97.2021.1.00.0000

DECISAO: Trata-se de mandado de segurança com pedido de medida cautelar, impetrado na primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais, cuja competência para deslinde foi declinada pelo e. …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 108, de 28 de janeiro 2020, publicada no Diário Oficial da União…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 72, DE 7 DE MAIO DE 2021 O Substituto do Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Santos Dumont, nomeado Portaria…

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA N° 216, DE 13 DE MAIO DE 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10,…

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins e à Secretaria de Estado de Saúde de Tocantins a…

Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

f) Ministério da Educação: Titular: José de Castro Barreto Júnior, Secretário-Executivo Adjunto; e Suplente: Dilermando José da Silva, Diretor de Programas. g) Ministério das Comunicações: Titular:…

Página 72 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Art. 17 Designar o Bacharel em Direito FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR, matrícula N. 314.646, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Coordenador FCPE 101.3 TATIANA AZEVEDO BRANCO CALCADA Coordenador FCPE 101.3 VAGO oordenação-Geral e Fomento e nclusão Florestal Coordenador-Geral DAS 101.4 FERNANDO CASTANHEIRA NETO Coordenador…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 685, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO…