Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 160, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 29 - SPMIL - 1ª RM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do…

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

RETIFICAÇÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8689, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, publicado no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 17 onde se lê: Subdelegar competência…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022,…

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 901, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:…

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2022/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2102188 - DF (2022/0098460-9) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por NEWTON DE ALMEIDA PINA, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-4

RECURSO ESPECIAL Nº 2017075 - RJ (2022/0138129-4) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por ISABEL CRISTINA DE MOURA PALHA POSSAS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 7ª …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2022

RETIFICAÇÃO No afastamento do País da servidora JULIANA ORTEGOSA AGGIO, publicado no Diário Oficial da União de 10/06/2022, seção 2, pág. 30. Onde se lê: "no período de 01/08/2022 a 30/07/2023".

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.915, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas…