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20 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 217, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 217. São beneficiários das pensões:

I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

215 , 217 , inciso I , e 222 , inciso VII , letra b , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada... com o artigo 186 , inciso I , § 3º , da Lei 8.112 /90, com proventos calculados de acordo com o art. 6º-A da Emenda... da Lei no 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo ar...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

do ex-Território Federal de Roraima, com fundamento na Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, arts. 215 , 217 , inciso... , de 2002, c/c arts. 217 , inciso III , e 222 , inciso VII , alínea b , Item 6 , da Lei 8.112 , de 1990, alterados pela Lei... 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que const...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

, com fundamento nos artigos 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /90, na redação dada... DE FÁTIMA CARVALHO REIS, com fundamento nos artigos 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /90..., com fundamento nos artigos 217 , inciso I , 218 e 222 , inciso ...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

Federal de 1998, com redação dada pela Emenda Constitucional 41 /2003, c/c os artigos 215 , 217 inciso I , e o artigo 222... por cento) dos proventos calculados na forma do art. 2º , inciso I , da Lei 10.887 /2004, com efeito a partir do óbito... Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fu...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

, do artigo 222, ambos da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei 13.135... 8.112 , de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei 13.135 , de 17 de junho de 2015..., na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo am...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

do artigo 217 , item I, da Lei 8.112 /90, redação dada pela Lei 13.135 /2015, combinada com artigo 2º , inciso I da Lei... do Brasil, Classe S, Padrão III, a partir de 18/04/2019, data do óbito, de acordo com o artigo 217 , item I da Lei 8.112... , inciso I da Lei 8.112 /90, com a redação dada pela Lei 13.135...

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 22, inciso XXX, da Portaria... , incisos I e IV , alínea a , 219 , inciso I , e 222 , incisos IV e VII , alínea b , item 6, todos da Lei 8.112 /1990... E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

, com fundamento no artigo 217 , inciso I e IV , alínea a , da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei 13.135... no art. 38 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto 9.667 , de 2 de janeiro... em 02/05/2019, nos termos do artigo 217, Item I, da Lei 8.112 /90, com red...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

com o artigo 215; artigo 217, inciso I; artigo 219 , Inciso I e artigo 222 , inciso VII, alínea b, item "6" da Lei 8.112 /1990... nos artigos 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /90, na redação dada pela Lei ... , com fundamento nos artigos 217 , inciso I e 222 , inciso VII , a...

Pg. 77. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

Constitucional 41 /2003, combinado com o artigo 2º , I , da Lei 10.887 /04, artigos 215 e 217 , I e IV , da Lei 8.112... /1990, com redação dada pela Medida Provisória 871 /2019 e pela Lei 13.135 /2015, e artigo 2º, I e § 1º do Ato 401... com os arts. 217, III, e 222, VII, b, "6", da Lei 8.112 /1990. Art. ...

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