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18 de setembro de 2018
Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 217, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 217. São beneficiários das pensões:

I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo artigo 22 da Lei 8.270/90 de 17 de dezembro de 1991, inciso I... o disposto nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c art. 3° da Lei... da Lei 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 9.144, de 2...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

"III", com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988... no artigo artigo 217, inciso V, da Lei 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com a redação..., inciso I, da Lei 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de ...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

"S", Padrão "II", com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição... 0619095, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com fundamento no artigo 217, inciso III, da Lei 8112... DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágraf...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sendo o valor do benefício calculado na forma do artigo 40 § 7º... da Educação, combinada com o art. 95 da Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto 1.387, de Fevereiro de 1995..., inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Cons...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

, inciso I , e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /1990, alterada pela Lei 13.135 /2015, c/c... , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo.... 32, de 25 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 93 da Lei ...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

. Conceder Pensão Civil, com fundamento nos artigos 215, e 217, inciso I, da Lei 8.112/90, a FRANCISCA BRITO DE LIMA..., do Art. 217, do item 5, alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei . 8.112/90 e do artigo 6°-A da Emenda Constitucional..., inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 1...

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

artigo 215, 217, I e IV alínea "a", e 218, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.135... de seu falecimento, ocorrido em 09 de setembro de 2018, com fulcro no artigo 215, 217, IV alínea "a", e 218, da Lei 8.112... de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.135 de 17 de ...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

, de 2005, e com os artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", item 4, da Lei 8.112, de 11 de dezembro..., e 222, inciso VII, letra "b", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17..., combinado com os artigos 2º, inciso I, 5º e 15 da Lei 10.887, de 18...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

§ 1º, do Artigo 13 da lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data... em 09 de janeiro de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei 8.112... e art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90, alterados pela Lei 13.135/2015, com proven...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

com os arts. 215 e 217, inciso I, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, da Lei ..., na forma dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135, DOU de 18/06/2015... resolve: Conceder pensão, na forma dos artigos 215 e 217, inciso I da Lei ...

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