Inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2024

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.892, DE 15 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi…
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Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2024

Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 94, DE 11 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº…
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Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2024

PORTARIA SGP/MGI N° 7.626, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de…
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Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2024

Autorizar a colaboração técnica do servidor BRUNO LEONARDO GUSMÃO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1803902, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Campus VITÓRIA DE SANTO…
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Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DAP Nº 549, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE…
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Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2024

Art. 1º Ceder a servidora MARIA DA PAZ ANDRADE MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, perfil Gestão em políticas Públicas, Classe "J", Padrão "III", matrícula SIAPE XXXXX, pertencente…
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Página 5 da NORMAL do Diário Oficial do Município de João Pessoa (DOM-JPA) de 15 de Julho de 2024

IPM POR DO nº 101.099/2024-Pr de do art. 103/2019, Municipal, 217, c/c 13.846/2019, DIRCE de TARIANº 294/2024 m, 03 de julho de 2024. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO, usando…
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Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

PORTARIA Nº 4.131, DE 11 DE JULHO DE 2024 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário…
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Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 681, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das…
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Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

III- MICHELE CASTRO DE PAULA DA SILVA, aprovado(a) em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas…
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