Art. 216, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. (Vide Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência)
§ 1o A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários.

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

Identificada - VPNI, do artigo 62-A da Lei . 8.112 /90. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. Art. 3º... o constante dos autos e de acordo com o que preceituam os artigos 215 , 216

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2019

, 216 , § 1º , 217 , I , c , da Lei 8.112 /1990, combinados com o artigo 15 e 2º, I, da Lei 10.887 /2004, que dispõe... FILHO, Mat. SIAPE - 0291483, nos termos dos artigos 215 , 217 , I , e …

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019

nos artigos 215 , 216 § 1º , 217 , I , a e 218 da Lei 8.112 /90 (redação original), à base de 100% do valor previsto... Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, nos …

Página 108 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

Pg. 108. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2019 artigos 215, 216 § 1º e 217, inciso I, da Lei 8.112/90... com o que preceituam os artigos 215, 216 § 1º e 217, inciso I, da Lei 8.112/90, …

Página 107 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

dos autos e de acordo com o que preceituam os artigos 215, 216 § 1º e 217, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação dada..., obedecido o disposto no artigo 1º da Lei 10.887, de 18.06.2004 e na …

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

216 § 1º , 217 , inciso I , alínea c da Lei 8.112 /90 (redação original), c/c o art. 40, § 7º , II , da CF/88 e art. 2... nos artigos 215 , 217 , inciso V , da Lei 8.112 /90 (redação dada …

Página 16 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Agosto de 2019

de sua fundamentação legal o artigo 216, caput e § 1º da Lei 8.112/90 e as vantagens previstas no artigo 1º, da Lei 1.004... os artigos 215, 217, inciso I, alínea "a", e 224 da Lei 8.112, …

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019

. 216, § 1º, da Lei 8.112/90, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor... dos requisitos do art. 193, §1º, da Lei 8.112/90, em decorrência do …

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

, regulamentado pela Lei 10.887 /2004, e do art. 186 , inciso I , § 1º , da Lei 8.112 /90, a servidora MARTA JANETE.... 186 , inciso I , § 1º , da Lei 8.112 /90, a servidora MARINA SADACO …

Página 13 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Agosto de 2019

: a) excluir de sua fundamentação legal o artigo 216, caput, e § 1º, da Lei 8.112/90 e a referência à vantagem incorporada... pelo instituidor; b) incluir os artigos 215, 217, I, "a", e 224 da Lei