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17 de dezembro de 2017
Artigo 216 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 216 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 216. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência) (Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2017

MEC 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei 8.112/1990, resolve.... Exonerar, de acordo com o disposto no Artigo 34, caput, da Lei . 8.112/90, a partir de 9 de outubro de 2017, Virna Mac... de outubro de 2017. 4.442- DECLARAR vago, nos termos do inciso IX, do a...

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2017

de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: 242 - DESIGNAR DÉBORA FERREIRA ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA para exercer...; e art. 216, § 2º; art. 217, inciso II, alínea "a", e art. 218, § 2º, c/c art....

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2017

/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo ..., Inciso II do artigo 217, c/c artigo 222, inciso VII, alínea "a", da Lei 8.112 de 11/12/90, e face o contido no processo... Art. 95 da Lei 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, ...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2017

. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro... de 2011, e em conformidade com o art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 29...º, I e artigo 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e arts.216, § 1...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2017

; incorporando 11% (onze por cento) de anuênio (art 244, da lei 8.112/90), 15% (quinze por cento) de IQ- Incentivo à... legais e estatutárias, e considerando o disposto no Parágrafo 6º, do Artigo 13, da Lei . 8.112/1990, resolve: Tornar... E COMUNICAÇÃO (Opção 112), por não ter tomado posse no prazo previsto no Pa...

Pg. 763. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/11/2017

da Lei 8112/1990, a qual, a respeito da pensão por morte, assim dispunha: ?Art. 216. As pensões distinguemse, quanto à....?). O servidor faleceu em 2003. Naquela época, os servidores públicos civis do Distrito Federal eram regidos pelas regras... ao recebimento da pensão por morte de servidor público. III ? Em vista d...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10º da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. As nomeações destinam-se ao provimento... da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei . 8.112 , de 11..., Nível NI, Classe C, Padrão III, com base no art. 217 , inciso I da Lei 8...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2017

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 23822.048746.2017-82, de 25/10/2017,

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2017

I - LUCILENE FINOTO VIANA, com lotação na Faculdade Intercultural Indígena - FAIND, Área: Ciências da Natureza, com vigência do contrato até 14/11/2018; II - CLAUDIA ANGELA DA SILVA, com lotação na

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2017

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela

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