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27 de junho de 2017
Artigo 216 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 216 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 216. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência) (Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2017

de suas atribuições legais, Considerando o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... pelo Decreto 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei8.112/90..., considerando o disposto nos artigos 215, 216, 217 (Inc. I, alínea "a/b"), 218,...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

se lê"artigo 216 , § 1º da Lei 8.112 /90" ,leia-se"artigo 216 , § 2º da Lei 8.112 /90". CORREGEDORIA-GERAL... 1900225, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112 /1990, atualizada pela... Paulo Amparo legal: art. 93 da Lei 8.112 /1990 c/c art. 18 , V , da Lei ...

Patrícia Teixeira

Patrícia Teixeira -

TRF da 2ª região julgou idade máxima para recebimento de pensão por morte por estudantes universitários

por morte dos servidores públicos civis, a lei 8.112/90 apresentou “completa desarmonia” com o restante do ordenamento..., da lei 8.112/90 , que estabelecem como sendo de 21 anos a idade máxima para recebimento, por filho de servidor público... da arguição pelo Órgão Especial ficou assentado que o regime próprio de pr...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2017

, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, e em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 0002168... de Pessoas, com fundamento no art. 3º da E. C. n. 47/2005, acrescido da vantagem do art. 62-A da Lei n. 8.112/90..., de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pe...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/06/2017

, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o Artigo 9º, Inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990... da vantagem prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90. Art. 2º - Declarar vago o respectivo cargo ocupado pelo servidor... Região Cargo ocupado: Assistente Adjunto III, código FC-3 Amparo Legal: art...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2017

da UFGD e tendo em vista o art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10... no com base no artigo 9, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11.12.1190, publicado no DOU, de 12.12.1990 e republicado... os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei8.112/90, com redação dada pela Lei 9....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1091218 RJ 2017/0093696-8

por morte de servidor público rege-se pela legislação vigente ao tempo do óbito. 2. Nos termos da Lei 8.112/90, excetuando... violação dos arts. 216, §2º, da Lei 8.112/90 e arts. 2º da Lei 9.784/99, art. 3º da Lei 8.666/93 e art. 14 da Lei 8.987... aos arts. 216, § 2º, 217, II, b e d, e 222, IV, da Lei 8.112/90, ar...

Pg. 3434. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

por morte de servidor público rege-se pela legislação vigente ao tempo do óbito. 2. Nos termos da Lei 8.112/90... de Justiça. Quanto à violação dos arts. 216, §2º, da Lei 8.112/90 e arts. 2º da Lei 9.784/99, art. 3º da Lei 8.666/93 e art. 14..., “b” e “d”, e 222, IV, da Lei 8.112/90, art. 35, III, § 1º, da Lei 9.25...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

, inciso VIII, do Estatuto da UFGD, o art. 35 , inciso I , da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei ... VIII do art. 33 da Lei 8.112 /90, resolve: 363 - Declarar vacância do cargo de provimento efetivo de Técnico... de 11/12/1990, com redação dada pela Lei . 9.527 de 10/12/1997, resolve: 3...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 290, de 4 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5..., do inciso I, do artigo 1º, da Portaria/SE/MTE 473, de 24/07/2008, publicada no DOU de 25/07/2008, resolve: Alterar... tardiamente pensão civil temporária, com fundamento nos artigos 215, a...

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