Artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 882, DE 4 DE MAIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar ALEXANDRE…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA PORTARIA Nº 234, DE DE 4 DE MAIO A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar…

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PORTARIA GP Nº 369, DE 3 DE MAIO DE 2021 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

PORTARIA COMGEP Nº 2.175/1SC2, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI PORTARIA Nº 19/BHMN, DE 31 DE MARÇO DE 2021 O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público Marcos Augusto Pereira, matrícula n.º 85928, ocupante do emprego de Analista de TI - Banco de Dados, do quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Nº 438 - Art. 1º Dispensar a servidora HÉLLEN RODRIGUES OLIVEIRA GÓIS, matrícula Siape 1145299, do cargo de Substituta da Chefe de Gabinete desta Reitoria, código CD-03, a partir de 05-05-2021. Art.

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Nº 790-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, CHRISTIANE RIBAS GARCIA, habilitado(a) em Concurso…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Art. 1º Designar, a partir de 22/04/2021, o Psicólogo-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, JOÃO PAULO MACHADO FEITOZA, matrícula SIAPE nº 1453091, lotado…