Artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 1.240/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe…
0
0

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

PORTARIA UFCAT Nº 641, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o…
0
0

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PORTARIA GAB/UFT Nº 679, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de…
0
0

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.603, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE…
0
0

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.145, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS…
0
0

Página 91 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT7.GP Nº 357, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso…
0
0

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

Art. 1º Designar os servidores GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI, matrícula Siape nº 1442600, e JULIANA GONDIM DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1790869, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem…
0
0

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

PORTARIA Nº 859, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de…
0
0

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 637, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das…
0
0

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204,…
0
0