Artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Agosto de 2022

PORTARIA GAB/UFT Nº 924, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 968, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Agosto de 2022

Nº 647 - MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1440037, para realizar inspeção de boas práticas de fabricação na empresa Fuji Chemical Industries Co.,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Preliminarmente da Justiça Gratuita Requer o Autor o Benefício da Justiça Gratuita, com Base na Lei - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA ____a VARA CÍVEL DE CUBATÃO/SP. AUTOS N° /2017. , brasileiro, menor impúbere, nascidoem 12/07/2014, portador da CI-RG n° -X e inscrito no…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI N° 141, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS ECONÔMICOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL PORTARIA DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 1.520, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 22/10/2018, publicado no Diário Oficial da…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

Nº 1.637 - AUTORIZAR o afastamento do país do professor ANDRÉ RAUBER DU BOIS, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico, no período de 09 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

Nº 141 - Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no art. 23 da EC 103/2019, a contar de 18/08/2021, ao(à) Beneficiário(a) Maria Madalena Azevedo de Carvalho da Silva, CPF.: 092.366.497-18, na…