, da Lei nº 8.112 /1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103 /2019..., Inciso VII, alínea b, item nº 6 , da Lei nº 8.112 /1990, c/c o § 1º do art.…
Artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22.... 215 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei …
Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
, e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei nº 8.112 /1990, alterada pela Lei nº 13.135 /2015, c/c os artigos 23... B, da Portaria nº 24/2017, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 , da …
Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
nos Artigos 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da lei nº 8.112 /1990, com redação dada pela lei... nos artigos 215 ; 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 …
Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
nos artigos 215 e 217 , Inciso I , da Lei nº 8.112 /90, em decorrência do óbito de, MANOEL SEVERINO DE MELO, Servente..., Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892 , de 29 de dezembro de …
Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, Inciso I e do Art. 34, da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º... de Oliveira, com fundamento nos artigos 215 e 217 , inciso I e art. 222 …
Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144...; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro …
Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
, a partir de 04/junho/2020, data do óbito, de acordo com os artigos 215 , 217 da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei nº... MORAES MOREIRA, CPF Nº 558.003.353-20, na qualidade de cônjuge do serv……
Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
, de acordo os artigos 215 , 217 e 220 inciso IV da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei nº 13.135 , de 17/06/2015, combinado..., falecida em 09/08/2019, com fundamento nos artigos 215 e 217 , …
Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
, publicado no DOU de 04-10-2016, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112 /90, e tendo.... 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, considerando o constante …