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21 de novembro de 2017
Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Decreto 4887/03

Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Com Defensoria Pública, Quilombolas lutam para garantir direitos

e direitos dos quilombolas é da mesma data. Trata-se do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003. Os quilombolas..., delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos (Decreto 4.887... 12.519, de 10 de novembro, instituiu que o 20 de Novembro também é o Dia Na...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o Art. 7º do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, e Art. 11... Decreto4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA N° 57, de 20 de outubro de 2009; Considerando... da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 32...

Pg. 1. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO... e condições seguintes.-Prazo deste TERMO é de 20 de novembro de 2017 até 31 de dezembro de 2020. TABELA DE PREÇOS DE JORNAIS... de novembro de 1964, no art. 52 do decreto n 55.891, de 31 de março de 1965 ...

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 20/11/2017

ao Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo... DO SUL ATA DE ASSEMBLÉIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA JCS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA . Data e hora: 03 de novembro...Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 20/11/2017 P...

MPF quer celeridade na regularização de territórios de comunidades quilombolas

de territórios quilombolas - O Decreto 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação... 57, do Incra, de 20 de outubro de 2009, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional...

Pg. 1. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2017

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério

Pg. 1. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2017

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério

Dias Toffoli abre terceira corrente em ADI sobre terras quilombolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli abriu uma terceira corrente ao apresentar voto-vista nesta quinta-feira (9/11) na ação que trata do reconhecimento de terras quilombolas. Toffoli

Andamento do Processo n. 0064036-05.2014.8.03.0001 - 10/11/2017 do TJAP

Nº do processo: 0064036-05.2014.8.03.0001 Parte Autora: MATAPI AGRO PASTORIL S/A Advogado (a): CHARLES PLATON MAIA - 14734PA Parte Ré: DANIELSON NASCIMENTO PADILHA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 10/11/2017

Em manifestação a parte autora apresentou pedido de citação do requerido, e anexou recibos de pagamentos referentes ao serviço de vigilância patrimonial nos dias de 13/12/2014 a 22/12/2014. Audiência

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