Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Decreto 4887/03

Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Pg. 4442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

controvérsia acerca da responsabilidade do Estado com base em cláusula contratual (transcrição às fls. 4/7 do voto). 2. O acórdão recorrido afirma não ser possível acolher a preliminar de

Pg. 4443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

e aos arts. 3º, 4º, 5º, 15 e 16 do Decreto 4.887/2003, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Incide a Súmula 211/STJ porque é indispensável também a

Andamento do Processo n. 0005338-64.2017.4.02.0000 - Mandado de Segurança - 19/06/2018 do TRF-2

Mandado de Segurança - Órgão Especial Mandado de Segurança - Proc. Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de

Pg. 424. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/06/2018

Argüição de Inconstitucionalidade - Incidentes - Outros Procedimentos - Processo Cível e do Trabalho 2 - 0000678-02.2012.4.02.5109 Número antigo: 2012.51.09.000678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)(Argüição de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1299391 RS 2018/0124152-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.391 - RS (2018/0124152-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVANTE : FUNDAÇAO CULTURAL PALMARES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : CARLOS MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO : LIVIA PINZON DE CARVALHO ADVO...

Andamento do Processo n. 2018/0124152-8 - Agravo / Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

(3226) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.391 - RS (2018/0124152-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO CULTURAL

Andamento do Processo n. 2018/0124152-8 - Agravo / Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

(3227) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.391 - RS (2018/0124152-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO CULTURAL

Pg. 2726. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

data, sobre a área em debate, a qual é explorada economicamente e, até prova em contrário, estaria cumprindo sua função social. 2. Agravo de instrumento provido para, confirmando a decisão inicial,

Pg. 2731. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : CARLOS MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO : LIVIA PINZON DE CARVALHO ADVOGADOS : NESTOR FERNANDO HEIN - RS016216 FREDERICO SCHULZ BUSS - RS047141

Pg. 45. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/06/2018

23a. VARA FEDERAL Intimação 23a. VARA FEDERAL Gabriela Lima Fontenelle Câmara Juiz Federal Nro. Boletim 2018.000103 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS

×