Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Página 218 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 14 de Junho de 2024

Polo: SÃO RAIMUNDO NONATO Class. Inscrição Nome Situação 001 38710 FRANCIANE LIMA SOUSA Aprovado(a) Teresina (PI), 07 de junho de 2024. Profª Drª Márcia Percília Moura Parente Diretora Geral do…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-07.2014.4.03.0000

PROC. -:- 2014.03.00.018500-8 AI XXXXX D.J. -:- 20/10/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-07.2014.4.03.0000/MS XXXXX-8/MS RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE :…
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Documentos diversos - TJES - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - de Suzano Papel e Celulose contra Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 05/10/2022 16:17:34 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Petição - TJBA - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Requerimento de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA-BA. Processo nº , brasileira, natural de Paratinga-BA, viuva, aposentada, portadora de RG nº. , SSP-BA,…
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Petição - TJBA - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Requerimento de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA-BA. Processo nº , brasileira, natural de Paratinga-BA, viuva, aposentada, portadora de RG nº. , SSP-BA,…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-65.2023.4.01.0000

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Gab. 34 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO GEORGE RIBEIRO DA SILVA PROCESSO: XXXXX-65.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GEISMERSON SALES…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-65.2023.4.01.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GEISMERSON SALES BASTO contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória e determinou a reintegração da …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-51.2023.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA PROCESSO: XXXXX-51.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-75.2023.4.01.3300 CLASSE : AGRAVO…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-51.2023.4.01.0000

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Espólio de MANOEL ALTIVO DA LUZ, representado por Manoel Altivo da Luz Neto, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção …
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Página 7 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 14 de Junho de 2024

1 - PROMOVER , no ato de transferência para inatividade, à graduação de Subtenente PM, os 1º Sargentos PM Mat. 29312-1 Denilson Andrade da Silva, Mat. XXXXX-7 Adenildo Luiz dos Santos, Mat. XXXXX-7…
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