Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Decreto nº 4.887 de 20 de Novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Página 7 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 14 de Junho de 2024

1 - PROMOVER , no ato de transferência para inatividade, à graduação de Subtenente PM, os 1º Sargentos PM Mat. 29312-1 Denilson Andrade da Silva, Mat. XXXXX-7 Adenildo Luiz dos Santos, Mat. XXXXX-7…
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Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2024

b) estando a área do imóvel cedido localizado integralmente dentro de propriedade particular, a validade da constituição do direito real ficará condicionada à efetiva e preliminar constituição da…
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Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2024

Valor Aprovado: R$ 2.254.341,50 Prazo de Captação: 05/06/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: Os videogames evoluíram de entretenimento infantil para uma forma de arte respeitada e multifacetada,…
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Página 65 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Junho de 2024

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia o SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2024 - ANO CVIII - N 23.923 EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E…
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Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2024

13-Enquadramento IN: III Empreendedor: ZEV Construtora e Incorporadora Ltda Empreendimento: Residencial Ibiza Processo nº 01494.000092/2024-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico…
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Página 8255 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Junho de 2024

inciso LXXVIII, e 37, caput, da Carta Magna; ao art. 13 do Decreto n. 4.887/2003; bem como ao art. 14 da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho. Alega que o direito à terra das…
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Página 81 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 29 de Maio de 2024

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia o SALVADOR, QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - ANO CVIII - N 23.920 EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA CONSÓRCIO MGT CNPJ Nº 16.XXXXX/0001-86…
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Página 40 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 29 de Maio de 2024

Licitação por inviabilidade de competição, nº 6519/2024, Contratação de serviço para conserto em bomba helicoidal marca Helibombas, patrimônio 265.582, pertencente ao sistema/unidade de Ivaiporã…
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Página 4658 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Maio de 2024

área de 121,7440ha, denominada Fazenda Eureka, de propriedade dos réus, localizada no município de Salto de Pirapora/SP, parte da matrícula n. 77.382 do 2º CRI de Sorocaba/SP, ofertando, a título de…
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Página 4659 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Maio de 2024

demarcação das terras, devem ser levados em conta os critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades, sendo-lhes facultada a apresentação de peças técnicas para a…
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