Artigo 208 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

Portaria n. 605/2022 - 12/08/2022 do TRE-SE

PORTARIA 605/2022 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria TRE/SE…

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 12 de Agosto de 2022

/07/2022, 14 a 15/07/2022, 20 a 21/07/2022 e 27 a 28/07/2022, em substituição a ABDORÁ COUTINHO OLIVEIRA, em razão de viagem a serviço do titular e impossibilidade da substituta automática. Art. 2º…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 10 de Agosto de 2022

ASSUNTO: Licença-paternidade Nos termos do item III, da Portaria do TRT 36/2019, defiro a concessão de licença-paternidade no período de 02/08/2022 a 06/08/2022 com a respectiva prorrogação no…

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Agosto de 2022

Visita à Vara do Trabalho de Angra Fabio Pettersen Rio de dos Reis em Diretor de Secretaria - CJ-4 Angra dos Reis 08/08/22 09/08/22 1,5 19718/2022 Bittencourt Janeiro Intervenção (Ato Conjunto nº…

Página 43 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 8 de Agosto de 2022

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SEÇAO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 610/2022 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A VICTOR GOMES DE OLIVEIRA. A DOUTORA DEIVE ROSE QUEIROZ DA SILVA TINDOU , Diretora do Núcleo…

Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Agosto de 2022

"Nos termos do item III, da Portaria do TRT 36/2019, defiro a concessão de licença-paternidade no período de 27/07/2022 a 31/07/2022 com a respectiva prorrogação no período de 01/08/2022 a…

Página 6 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 22 de Julho de 2022

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SEÇAO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 569/2022 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A IVO MASSUETE OLIVEIRA TEIXEIRA. O DOUTOR JOSE LUCAS CARVALHO SILVA , Diretor do Núcleo de…

Página 63 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 18 de Julho de 2022

[1] Art. 5º Ao ocupante do cargo de Secretário de Gestão de Pessoas e, em seus impedimentos ou ausências, ao seu substituto legal, fica delegada a competência para, observada a legislação de…

Página 7 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 18 de Julho de 2022

José Mauro de Souza Gomes Técnico Judiciário Campos dos Rio de Janeiro Goytacazes 01/08/22 05/08/22 Participação das Atividades Presenciais do Programa de Reciclagem Anual para Agentes de Segurança…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Julho de 2022

delegação de competência constante do art. 2º, inciso I, alínea “f”, do Ato TRT7.GP nº 58/2021, ficando os seus efeitos condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira. Publique-se. À…