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25 de abril de 2019
Artigo 204 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 204 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Pg. 25. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/04/2019

. 202, 203 e 204 da Lei 8.112/90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO N º DIAS ANALISTA... PORTARIA 112/2019 O(A) DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso... de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a delegação de competência deter...

Pg. 29. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/04/2019

. 202, 203 e 204 da Lei 8.112/90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO N º DIAS REQUISITADA... PORTARIA 114/2019 O(A) DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso... de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a delegação de competência de...

Pg. 31. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/04/2019

. 202, 203 e 204 da Lei 8.112/90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO DIAS TÉCNICO... JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA RN685 FABRICIO CLEODON CORDEIRO DE MEDEIROS 12/12/18 11/03/19 90 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA...:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade d...

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. 202 , 203 e 204 da Lei 8.112 /90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO N º DIAS TÉCNICO... 106/2019 O (A) DIRETOR (A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso... de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a delegação de competência determinada...

Pg. 6. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/04/2019

. 202 , 203 e 204 da Lei 8.112 /90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO DIAS TÉCNICO.../2019, às 16:07, conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site... 107/2019 O (A) DIRETOR (A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDI...

Pg. 8. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/04/2019

. 202 , 203 e 204 da Lei 8.112 /90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO N º DIAS... 109/2019 O (A) DIRETOR (A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso... de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a delegação de competência determinada na Port...

Pg. 6. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 08/04/2019

, 203 e 204 da Lei 8.112/90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO N º DIAS ANALISTA... 102/2019 O(A) DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso... de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a delegação de competência determinada na Port...

Pg. 9. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 08/04/2019

, 203 e 204 da Lei 8.112/90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO DIAS REQUISITADO... BARBOSA , DIRETOR(A) DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO , em 05/04/2019, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.... 103/2019 O(A) DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDICI...

Pg. 11. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 08/04/2019

. 202, 203 e 204 da Lei 8.112/90, consoante homologação apresentada: CARGO MAT. SERVIDOR INÍCIO TÉRMINO N º DIAS TÉCNICO... por KATIUSCIA DE AZEVEDO BARBOSA , DIRETOR(A) DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO , em 05/04/2019, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006....Pg. 11. Seção Judiciária do Rio Grande do Nort...

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da própria saúde, aos servidores abaixo especificados, com fulcro nos arts. 202, 203 e 204 da Lei 8.112/90, consoante... de 03/04/2019 SECRETARIA ADMINISTRATIVA Portaria PORTARIA 87 - JF/RN, DE 01 DE ABRIL DE 2019. O DIRETOR DA SECRETARIA... de competência determinada na Portaria 132/2018 - JF/RN-DF, RESOLVE: 1....

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