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16 de junho de 2019
Artigo 202 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 202 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

e 3º, da Lei 8112/90, ao servidor ALBERTO SHINICHI ODAN, no período de 11/06/2019 a 15/06/2019. Documento assinado.../2019, às 20:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. GESTÃO DE PESSOAS - TRF3 DESPACHO 4832017/2019 - PRESI... da Secretaria de Gestão de Pessoas, emexercício, em12/06/2019, às 16:22, ...

Pg. 11. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, ao servidor JOAQUIM COSTA NETO, no dia 07/06/2019... por motivo de doença empessoa da família, nos termos dos artigos 82 e 83 da Lei 8112/90, à servidora DANIELA GOMES..., 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, à servidora FLAVIENE RENATA DA C...

Pg. 12. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, à servidora JOSEFA MARIA DE JESUS TEZOTTO, no dia 11... por acidente emserviço, nos termos dos artigos 82, 211 e 212 da Lei 8112/90, ao servidor ao servidor JOSE RODRIGUES..., defiro pedido de licença para tratamento de saúde, nos termos dos arti...

Pg. 13. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

de licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, ao servidor... tratamento de saúde, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, à servidora MARIA FERNANDA RODRIGUES... de saúde, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei n...

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

tratamento de saúde, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, ao servidor SERGIO ROCHA DE MORAES... pedido de licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, à..., nos termos do artigo 100 da Lei 8.112/90 e para fins e adicional por temp...

Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, ao servidor TOMAZ MARQUES DA FONSECA, no dia 10/06/2019. Documento... tratamento de saúde, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei 8112/90, à servidora VIVIANE MANDARO, no dia... 4844406, defiro pedido de licença para tratamento de saúde, nos te...

Pg. 18. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

) artigo(s) 202 e 203 da Lei 8112/90. leia-se: Conforme documentos SEI 4764448 e 4764511 defiro pedido de Licença para..., nos termos do(s) artigo(s) 202 e 203 da Lei 8112/90. Dê-se ciência ao(à) servidor(a), à chefia e ao NUAF (frequência..., nos termos do(s) artigo(s) 202 e 203 da Lei 8112/90. Tendo emvista a ampl...

Pg. 19. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

3157, para o período de 03/06/2019, nos termos do(s) artigo(s) 82, 202 e 203 da Lei 8112/90. Documento assinado... o período de 04/06/2019 a 05/06/2019, nos termos do(s) artigo(s) 82, 202 e 203 da Lei 8112/90. Documento assinado... o período de 05/06/2019, nos termos do(s) artigo(s) 82, 202 e 203 da Lei 8112/90. Docum...

Pg. 92. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 14/06/2019

de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo 1700.5889/2019, RESOLVE... de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo 1700.5889/2019... e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, ...

Pg. 93. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 14/06/2019

com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo 1700.5889/2019, RESOLVE: Deferir Licença para... de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo 1700.5889/2019... O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições...

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