Artigo 202 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Página 103 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90 , e no... O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e …

Página 104 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90 , e no Processo Administrativo 2000.1020... uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei

Página 105 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90 , e no Processo Administrativo 41010.22133/2020... E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com …

Página 106 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90 , e no... Lei Federal 8.112 /90 , e no Processo Administrativo 1800.0199/2021, …

Página 107 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90... Federal 8.112 /90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo …

Página 108 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90, e no Processo Administrativo ... e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90, e no Processo …

Página 109 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90, e no Processo Administrativo ... E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202

Página 110 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo 41010.22262/2020... (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, a servidora ANA …

Página 111 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90, e no Processo Administrativo 1800.0519/2021, RESOLVE: Deferir Licença para... O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais …

Página 12 da Eventos Funcionais do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2021

DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 202 Lei Federal 8.112 /90 , e no... O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e …