especial em comum, laborado sob o regime jurídico da Lei 8.112 /90. 6. À luz dos entendimentos por ora firmados... e contagem diferenciada de tempo especial por parte de servidores públicos, com …
Art. 202 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00167059620144036100 SP
. Depreende-se dos artigos 202 a 204 da Lei n. 8.112/90 que, para a concessão da licença para tratamento de saúde é necessária... comporta provimento. Destarte, depreende-se dos artigos 202 a 204 da …
Página 94 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 2000.11209/2019, RESOLVE: Deferir Licença para... com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e …
Página 95 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 2000.8048/2019... legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Le……
Página 96 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo... de 90 dias, de 13/08/2019 a 10/11/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da …
Página 97 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 34000.9703/2019... DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com …
Página 101 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 2000.5181/2019, RESOLVE... de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Le……
Página 102 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 2000.8412/2019, RESOLVE... O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e …
Página 103 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 2000.7954/2019, RESOLVE: Deferir Licença... com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual …
Página 104 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Outubro de 2019
com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 2000.8022/2019, RESOLVE: Deferir Licença para.... 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo …