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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Parágrafo 2 Artigo 196 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 196, § 2 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

§ 2o O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

Pg. 1. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 09/04/2019

º, da Lei 8.112/90, Auxílio-Natalidade , ao servidor JOÃO PAULO BRAZ BEZERRA , matrícula PB698 , Analista..., incisos I e II, da Resolução 02/2008, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: CONCEDER , nos termos do art. 196, § 2... 0000941-20.2019.4.05.7400; e, CONSIDERANDO , ainda, o disposto nos artigos 1º...

Pg. 82. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/03/2019

de seu (sua) filho (a), nos termos do artigo 196 , § 2º , da Lei 8.112 /1990, alterada pela de 9.527 /1997, c/c... os artigos 5º, 6º, 49 e 50 da Resolução 2/2008 do CJF e de acordo com a Portaria 152/2017 da SECAD/BA. DEPENDENTE(S... , em 11/03/2019, às 11:49 (horário de Brasília), conforme art. 1º , III, ...

Pg. 7. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 11/02/2019

, § 2º, da Lei 8.112/90, ao servidor VICTOR MAGALHÃES MACEDO , matrícula PB1027, Analista Judiciário (área judiciária..., da Resolução 02/2008, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: CONCEDER Auxílio-Natalidade, nos termos do art. 196...-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por CICERO CALDAS NET...

Pg. 1. Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/01/2019

do art. 196, § 2°, da Lei 8.112/90 c/c o at. 5°, § 2°, da Resolução 02/08 que revogou as de 106/93 e 290/02... pela Portaria 788/2018, de 05/11/2018, da Diretoria da Secretaria Administrativa, e considerando as informações... da Seção de Legislação de Pessoal, respaldadas em Parecer de . 57/2009 - SAJ da...

Pg. 6. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 14/12/2018

do auxílio natalidade com fulcro no art. 196, § 2º, da Lei 8.112/90 c/c o art. 5º da Resolução 2/2008, do Conselho... pessoa física; e 3. A concessão de licença - paternidade no período de 30/11 a 19/12/2018, com base na Lei 13.257/2016... , ainda, o que consta no PA 0003375-43.2018.4.05.7100 - SJ/RN, RESO...

Pg. 20. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/12/2018

de Auxílio Natalidade ao(a) servidor(a) BEATRIZ DE CAMPOS MELO EVANS, RF 7514, nos termos do artigo 196, §§ 1º e 2º da Lei...", da Lei 8.112/90. Documento assinado eletronicamente por Maria Armonia Adan Gil, no exercício da Direção do Núcleo... de Administração Funcional, em06/12/2018, às 11:47, conforme art. 1º, I...

Pg. 12. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/12/2018

Auxílio-Natalidade, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei 8.112/90, a servidora GIOVANNA FERNANDES DE OLIVEIRA , matrícula... Secretaria Administrativa Portaria PORTARIA 985/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DA SECRETARIA..., Processo Administrativo SEI 0003586-52.2018.4.05.7400; e, CONSIDERANDO , ainda...

Pg. 13. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/12/2018

-Natalidade, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei 8.112/90, ao servidor JADIEL SARAIVA DE SOUSA , matrícula PB909... Secretaria Administrativa Portaria PORTARIA 987/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DA SECRETARIA..., Processo Administrativo SEI 0002558-49.2018.4.05.7400; e, CONSIDERANDO , ainda, o dis...

Pg. 24. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2018

do artigo 196, §§ 1º e 2º da Lei 8.112/90. Documento assinado eletronicamente por Maria Armonia Adan Gil, no exercício..., conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DECISÃO 4026807/2018 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUAF/SUTM Processo SEI ... do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, emexercício, em30/11/2018, à...

Pg. 25. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2018

Natalidade ao(a) servidor(a) KARINA MARQUEZE TRINDADE DE BRITO, RF 7351, nos termos do artigo 196, §§ 1º e 2º da Lei ..., para o período de 22/11/2018 a 23/11/2018, nos termos do(s) artigo(s) 82, 202 e 203 da Lei 8112/90. Documento assinado... Funcional, em 30/11/2018, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11...

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