Artigo 195 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 195. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas, durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, será concedida aposentadoria com provento integral, aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço efetivo.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória C.C. Condenatória - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRADOURO, ESTADO DE . , brasileiro, casado, investigador de polícia, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF sob n° ,…

Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória c/c Obrigação de não Fazer e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ESTADO DO CEARÁ. JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: . REQUERIDO:…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência - Procedimento Comum Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA Inicial preventa à 02a Vara da Fazenda Pública, por conexão, nos termos do artigo art. 55, §§§, do CPC/ 15, na qual tramita a ação de n°.

Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória c/c Obrigação de não Fazer e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: VIENE FELIPE BARROS REQUERIDO:…

Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória c/c Obrigação de não Fazer e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: VIENE FELIPE BARROS REQUERIDO:…

Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória c/c Obrigação de não Fazer e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: VIENE FELIPE BARROS REQUERIDO:…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA DA , , brasileira, Divorciada, Investigadora de Polícia, RG n°. ; CPF/MF n°. , residente e domiciliada na Comarca de Buritizal, CEP: , vem, à…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 083XXXX-89.2018.8.14.0301 - Disponibilizado em 04/03/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 083XXXX-89.2018.8.14.0301 POLO ATIVO LEUSIANE MARIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A/S) LUENE OHANA COSTA VASQUES | 637PA/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum com Pedido de Concessão de Tutela de Evidência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA , Brasileira; união estável; CPF/MF n° ; RG n° ; , CEP: , Vem, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que ao final subscrevem,…

Contrarrazões - TJCE - Ação Irredutibilidade de Vencimentos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos do processo n° Recorrente: Estado do Ceará Recorrido: , já devidamente qualificado nos autos do…