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24 de janeiro de 2019
Artigo 190 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 190 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 190. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1o do art. 186 desta Lei e, por esse motivo, for considerado inválido por junta médica oficial passará a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal de concessão da aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme redação dada pela Lei 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ficando..., e art. 97, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50... (Nr Ord 2347920), do efetivo da ALA 11, de acordo com o art. 96, inciso I, e...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2019

GALLASCH, matrícula SIAPE 673843, incluindo o artigo 190 da Lei 8.112/1990, a contar de 15 de junho de 2018..., inciso I e parágrafo 3º, inciso I e parágrafo 4º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Redação dada pela Lei..., da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inci...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

0880066,Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão II, para o art. 190 da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei 11.907... confere o art.235, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDS 414, de 28 de setembro de 2017, publicada no DOU... artigo 235, inciso I, alínea b, do Regimento Interno do INSS, aprov...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

I e II do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o artigo 62-A da Lei 8.112/1990, ficando... 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto ... da Lei 8.112/1990, a contar de 24 de abril de 2017, visando à integralizaçã...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 07/01/2019

defesa, nos termos do art. 199 da Lei 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU..., nos termos do art. 199 da Lei 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I..., assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 ...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2019

de Contas da União, combinado com o Art. 186, Inciso III, Alínea "c" da Lei 8.112/90 e acrescido da Vantagem Pessoal... de Pesquisas, FCPE - 101.3, desta Fundação, na forma do disposto no art. 38, §1o e §2o, da Lei 8.112/90, com redação dada pela... do Norte, FCPE -101.2, desta Fundação, na forma do disposto no ...

Inteiro Teor. 140204820158070018 DF 0014020-48.2015.8.07.0018

dentro do qüinqüênio legal, afasta-se a alegação de prescrição. 2. A teor do disposto no artigo 190 da Lei 8.112/90... da Lei 8.112/90, artigo 186, inciso I c/c Lei Complementar do DF 769/2008, artigo 18, §§ 5º e 6º. Prescrição afastada... PERCEPÇAO DE PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 190 DA LEI 8.112/1990. PRELIMINAR ...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2019

), prevista no então vigente art. 193 da Lei n.º 8.112/1990, calculada na forma do art. 18, § 2º, da Lei n.º 11.416/2006... MARIA PASTORE, para inclusão da vantagem prevista no art. 190 da Lei n.° 8.112/1990, integralizando-lhe os proventos... Administrativo (FC-3), prevista no então vigente art. 193 da Lei n.º 8.112/9...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

, Padrão III, para constar: -Inclusão do artigo 190 da Lei 8.112/90 a contar de 03/10/2017, face parecer da Junta Médica... deste Ministério, falecido em 03/12/2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", e 222 da Lei 8.112... de 1990 - alterados pelo artigo 3º da Lei 13135 de 2015, combinados c...

Pg. 91. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

: Art. 1º. Integralizar, nos termos do artigo 190, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade..., e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017... a 26/04/2019, nos termos do art. 87 da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de...

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