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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Alínea "d" do Inciso II do Artigo 185 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 185, inc. II, "d" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

II - quanto ao dependente:

d) assistência à saúde.

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/02/2017

1. Ida no dia 07/02 e retorno no dia 09/02/17 (pernoites em 07 e 08/02), 2. Ida no dia 14/02 e retorno no dia 16/02/17 (pernoites em 14 e 15/02). O magistrado informa que os deslocamentos

Pg. 7. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 06/02/2017

Art. 1º Delegar ao Diretor-Geral de Secretaria e, em suas ausências e impedimentos legais, ao respectivo substituto, as seguintes atribuições: I – expedir ordens de serviço, portarias, instruções e

Andamento do Processo n. 2015/0273972-4 - Recurso Especial - 05/10/2016 do STJ

(3165) RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.695 - SP (2015/0273972-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : CAIO MANTOVANI PERRI (MENOR) REPR. POR :

Pg. 3065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2016

espécie. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO LIVRE DE OMISSÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. O SIMPLES PEDIDO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/05/2016

O magistrado informa que utilizará automóvel particular nos deslocamentos intermunicipais. Dê-se ciência e cumpra-se. Recife 02 de maio de 2016. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES Desembargador Corregedor

Andamento do Processo n. 218-04.20151.6.25.0000 - Instrução - 07/01/2016 do TRE-SE

INSTRUÇÃO 218-04.20151.6.25.0000 – CLASSE 19 - RESOLUÇÃO 144/2015 Dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde - PAS no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. O TRIBUNAL REGIONAL

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 07/01/2016

Art. 7º. A metodologia adotada nesta Resolução não exclui outras formas de controle e fiscalização da tramitação prioritária de processos exercidos pela Presidência do Tribunal, pela Corregedoria

RECURSO ESPECIAL: REsp 1343811 RS 2012/0192076-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.343.811 - RS (2012/0192076-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MIGUEL ÂNGELO RANGEL SILVA ADVOGADOS : AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO(S) RUI FERNANDO HÜBNER FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MIGUEL ÂNGEL...

Pg. 2758. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2015

ADVOGADOS : AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO(S) RUI FERNANDO HÜBNER FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MIGUEL ÂNGELO RANGEL

Pg. 2762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2015

1. Conforme consignado na análise monocrática, é entendimento assentado na jurisprudência desta Corte que a alegação de violação de decreto regulamentar não pode ser conhecida, porquanto tal espécie

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