Alínea "a" do Inciso II do Artigo 185 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
II - quanto ao dependente:
a) pensão vitalícia e temporária;

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Março de 2021

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 34, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2020

a , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor VALMIR... legal nos artigos 215, inciso IV, alínea a do art. 217, 218 e 222 da Lei n…

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 2.073, DE 26 DE JUNHO DE 2019 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra…

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2019

ATO Nº 2.054, DE 14 DE JUNHO DE 2019 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5001344-76.2011.4.04.7216 SC 2016/0165122-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.129 - SC (2016/0165122-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ELISIANA ROSA SOUZA RECORRIDO : NATALIA ROSA SOUZA ADVOGADO : SABRINA NEVES …

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em…

Andamento do Processo n. 0020542-31.2011.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/11/2018 do TRF-2

JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0020542-31.2011.4.02.5151 Número antigo:…

Página 1474 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Novembro de 2018

É o breve relatório, em que pese a dispensa legal. Passo a fundamentar e decidir. A Lei nº 8.112/90 garantiu a existência de um Plano de Seguridade Social, compreendido como um conjunto de benefícios…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2018

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 7.135.579, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em…

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 354, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018(*) A VICE-CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso…