Inciso II do Artigo 185 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
II - quanto ao dependente:
a) pensão vitalícia e temporária;
b) auxílio-funeral;
c) auxílio-reclusão;
d) assistência à saúde.

Página 14 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 30 de Julho de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de DÉBORA BORGES ARAÚJO…

Página 4 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 29 de Julho de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de FRANCISCO WILTON MENDES…

Página 5 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 29 de Julho de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de ESAÚ NOBRE BEZERRA, mat.

Página 4 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 26 de Julho de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO No uso da competência que me foi subdelegada pela Portaria nº 76/2019, de 04/04/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de JÚLIO CÉSAR…

Página 2 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 22 de Julho de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de FRANCISCO DIAS MAIA NETO…

Página 5 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 20 de Julho de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de ALEX VICTOR COSTA FARIA,…

Página 3 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 23 de Junho de 2021

Secretaria Administrativa Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA Nº 2237/2021 De acordo com a competência que me foi delegada pela Portaria nº 23/2019, da Diretoria…

Página 4 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 14 de Junho de 2021

Secretaria Administrativa Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o…

Página 2 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 21 de Maio de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de FRANCISCO NAZARENO…

Página 3 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 21 de Maio de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de SHIRLEY MAYARA DE…