Inciso II do Artigo 185 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
II - quanto ao dependente:
a) pensão vitalícia e temporária;
b) auxílio-funeral;
c) auxílio-reclusão;
d) assistência à saúde.

Petição - Ação Inventário e Partilha

12/09/2021 Número: Classe: INVENTÁRIO Órgão julgador: 1a Vara de Interdição e Sucessões Última distribuição : 29/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Inventário e Partilha Segredo de justiça? NÃO…

Intimação - Apelação Cível - 5002354-12.2019.4.03.6115 - Disponibilizado em 09/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002354-12.2019.4.03.6115 POLO PASSIVO MARCOS CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO(A/S) JULIANA FÉLIX MALIMPENSA | 428138/SP IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM | 414566/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…

Página 3 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 1 de Setembro de 2021

Secretaria Administrativa Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o…

Página 1 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 31 de Agosto de 2021

Secretaria Administrativa Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001412-88.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 30/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001412-88.2020.4.03.6100 POLO ATIVO LUCIA SANCHEZ PELLIZZON ADVOGADO(A/S) UANDERSON ROBERTO RIBEIRO DA SILVA LEAL | 336026/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001412-88.2020.4.03.6100…

Página 15 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 19 de Agosto de 2021

Secretaria Administrativa Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002852-30.2021.4.03.6183 - Disponibilizado em 16/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002852-30.2021.4.03.6183 POLO ATIVO CELINA DOMINGUES RAIMUNDO LAURINDO ADVOGADO(A/S) VANDERLEIA FERREIRA | 341938/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002852-30.2021.4.03.6183 / 6ª Vara…

Página 2 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 12 de Agosto de 2021

Secretaria Administrativa Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o…

Página 2 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 10 de Agosto de 2021

Secretaria Administrativa Despacho JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o…

Página 6 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 9 de Agosto de 2021

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ DESPACHO De acordo com a competência que me foi subdelegada, pela Portaria nº 76/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa, DEFIRO o pedido de CLEIRTON MONTE DE SOUSA,…