Decreto 4857/03

Decreto nº 4.857 de 10 de Outubro de 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 141.512.377,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

. 24. Ficam revogados: I - o Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003; II - o Decreto 4.857, de 10 de outubro de 2003..., de 10 de abril de 2017; e VII - os incisos III, IV, V, VI e VII do caput …

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

; II - o Decreto 4.857, de 10 de outubro de 2003; III - o Decreto 8.860, de 27 de setembro de 2016; IV - o Decreto... e de outras que lhe forem cometidas em lei.” (NR) Art. 24. Ficam …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 257897 PR 2012/0244800-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 257.897 - PR (2012/0244800-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARATUBA ADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO …

Andamento do Processo n. 257.897 - PR do dia 03/06/2015 do STJ

(5890) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 257.897 - PR (2012/0244800-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARATUBA ADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (S)…

Página 2535 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Junho de 2015

Cabe ressaltar, ainda, que o Recorrente deveria ter alegado afronta ao art. 535, do Código de Processo Civil, de forma fundamentada, caso entendesse persistir omissão, contradição ou obscuridade no…

Página 1144 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Novembro de 2012

alteração da remuneração. Contudo, além de ferir o direito adquirido, a lei em análise, ao reduzir os vencimentos dos servidores municipais, desrespeitou a garantia constitucional da irredutibilidade…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5877658 PR 0587765-8

APELAÇÃO CÍVEL Nº 587.765-8, DA COMARCA DE GUARATUBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA APELADA: SILVIA DOS SANTOS FORTES RELATOR: DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5874893 PR 0587489-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 587.489-3, DA COMARCA DE GUARATUBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA APELADAS: NADIR DO ROSÁRIO GONÇALVES E OUTRAS RELATOR: DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO APELAÇÃO CÍVEL.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5877696 PR 0587769-6

APELAÇÃO CÍVEL Nº 587.769-6, DA COMARCA DE GUARATUBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA APELADA: NORMA MARIA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5877843 PR 0587784-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 587.784-3, DA COMARCA DE GUARATUBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA APELADA: IZAURA AMORIM PAULINO RELATOR: DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE AÇÃO…
Termo/Assunto relacionado