Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Alínea "d" do Inciso I do Artigo 185 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 185, inc. I, "d" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

d) licença para tratamento de saúde;

Pg. 47. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

TRATAMENTO DE SAÚDE - PRORROGAÇÃO - CONTINUAÇÃO, no período de 06/12/2018 a 19/12/2018 (Arts. 185, I, “d”, 202, 203 e 204, da Lei... 8.112/90), o 3º período de gozo de férias, estipulado nas Portarias 14/2017 e 12/2018, referente à escala de férias... Federal, em14/12/2018, às 16:53, conforme art. 1º, III, "a", da ...

Pg. 47. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2018

(Arts. 185, I, “d”, 202, 203 e 204, da Lei 8.112/90), o 3º período de gozo de férias, estipulado na Portaria 14/2017... art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. de Série do Certificado: 1192633700512894815 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS... Loverra, Juiz Fed...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/12/2018

aos servidores os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendidos nas alíneasd” a “f” do inciso I do artigo 185... da Lei n.º 8.112/1990; d) autorizar participação de servidores das unidades subordinadas em eventos, reuniões..., inciso II, alínea “b” da Lei n.º 8.666/1993, para a modalidade de lic...

Inteiro Teor. : CSJT-AN 93011920185900000

o disposto nos arts. 81, inciso I; 83; 185, inciso I, alíneas "d" e "f"; 202 a 206-A; e 211 a 214 da Lei 8.112, de 11....° 8.112/90, art. 185, I, alínea "d", e nos arts. 202 ao 206-A. A seu turno, as licenças por motivo de doença em pessoa... 8.112/90 disciplina tal modalidade no art. 185, I, alínea "f", e nos arts...

Pg. 47. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2018

8112/90, para gozo em12/11/2018. Art. 2º - ALTERAR as férias, do servidor VICTOR AKIO ISHII, RF 7684, anteriormente..., referente ao dia 20/07/2018, emvirtude de licença médica para tratamento de saúde, conforme Arts.185, I,d, 202 e 203 da Lei... de Azevedo Ribeiro, Juiz Federal Substituto, em23/11/2018, às 19:04, con...

Pg. 111. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/11/2018

, 202 e 203 da Lei 8112 /90, para gozo em 13/11/2018 a 14/11/2018. Art. 2º - Revoga-se qualquer portaria contrária. Art. 3..., em07/11/2018, às 13:51, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006. 1ª VARA DE ANDRADINA EDITAL 3/2018 - ANDR-01V..., referentes aos dias 20 e 21/07/2018, emvirtude de licença médica para...

Pg. 30. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10/2018

II - DISPENSAR a servidora EDITH NAKASSONE, RF 1033, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente II (FC-3), e designá-la para a função comissionada de Supervisor da Seção de Contratos

Pg. 26. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/09/2018

Documento assinado eletronicamente por Tatiana Mitiko Maruiti, Diretora do Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde - NUSA, em05/09/2018, às 18:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Pg. 60. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/08/2018

PORTARIA Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2018. O Doutor ARTHUR ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO, MM. Juiz Federal Substituto, Diretor emexercício da 37ª Subseção Judiciária Federal de São Paulo em Andradina, no

Pg. 135. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2018

autor não aposentou por invalidez e pretendia receber diferença de proventos entre aposentadoria proporcional por invalidez para integral por tempo de serviços. O autor trabalhou até falecer e

×