Art. 185, inc. I, "b" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
I - quanto ao servidor:
b) auxílio-natalidade;

Página 8 da Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 13 de Setembro de 2019

; dos artigos 185, I, b, e 196 da Lei 8.112/90, e os artigos 5º e 6º da Resolução n.º 2/2008-CJF; e nos termos do Processo... vencimento do serviço público, à servidora ANA PAULA SANTOS DE JESUS, …

Página 6 da Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 30 de Novembro de 2018

-CJF; dos artigos 185, I, b, e 196 da Lei 8.112/90, e artigos 5º e 6º da Resolução n.º 2/2008-CJF; e nos termos... , em 28/11/2018, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A …

Página 13 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Novembro de 2017

Documento nº 3273933 Defiro o pedido de Auxílio Natalidade da servidora Diana Pedro, RF 3983, nos termos dos artigos 185, inciso I, "b" e 196 da Lei nº 8112/90, e decisão em Processo Adminsitrativo…

Página 74 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Março de 2016

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1741654/2016 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SULS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2016 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, nos termos do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50119600220134047100 RS 5011960-02.2013.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011960-02.2013.4.04.7100/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : ELIZABETH DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS APELADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE…

Página 15 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Novembro de 2013

que completou os requisitos para aposentadoria. São Paulo, 6 de novembro de 2013. AMELINO RABELO CUSTÓDIO Diretor-Geral” DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Outubro de 2013

RESOLVE: Alterar, em parte, as Portarias CORE nºs 1072/2012 e 1169/2013 para adiar o saldo de 05 (cinco) dias de férias da Magistrada MARCELLE RAGAZONI CARVALHO de 2 a 6/12/2013 para 16 a 20/12/2013.

Página 53 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Outubro de 2013

Concedendo Afastamento em virtude de Falecimento, nos termos do art. 97, inciso III, "b", da Lei nº 8112/90, à servidora: 0475 MÁRCIA RODRIGUES FUNCK DE GODOY no período de 15/09/2013 a 22/09/2013 -…

Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2013

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FÁBIO PRIETO DE SOUZA Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região DIRETORIA-GERAL DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORA DA SECRETARIA…

Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Setembro de 2013

Conceder trânsito ao MM. Juiz Dr. MARCELO LELIS DE AGUIAR no período de 31/8 a 20/9/13. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente DIRETORIA-GERAL DESPACHO PROFERIDO PELO…