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19 de janeiro de 2019
Artigo 118 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 118 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.

Brasília, 1o de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

Pg. 839. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2019

de 2003 (noventa dias contados da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial... familiar per capita a que se refere a LOAS”, conforme disposto no parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.741/03... do art. 34 da Lei n. 10.741/2003, que o benefício de prestação continuada já conce...

Andamento do Processo n. 0000328-35.2011.403.6139 - 09/01/2019 do TRF-3

que o benefício possa ser concedido.O idoso (pessoa com65 anos ou mais, segundo art. 34 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso... contados da publicação, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 10.741/2003), o benefício assistencial concedido... capita a que se refere a LOAS, conforme disposto no parágrafo único do artigo 3...

Andamento do Processo n. 0002797-49.2014.403.6139 - 09/01/2019 do TRF-3

de dezembro de 2003 (noventa dias contados da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial... da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, conforme disposto no parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.741/03... do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), por analogia, a pedid...

Andamento do Processo n. 0001620-21.2017.4.03.6341 - 20/12/2018 do TRF-3

de 2003 (noventa dias contados da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial... familiar per capita a que se refere a LOAS”, conforme disposto no parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.741/03... do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), por analogia, a pedido de benefício assis...

Andamento do Processo n. 0001504-15.2017.4.03.6341 - 20/12/2018 do TRF-3

da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial concedido a qualquer membro de família... do artigo 543-C do CPC, define-se: Aplica-se o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03... a LOAS”, conforme disposto no parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.74...

Pg. 880. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2018

. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial concedido a qualquer membro de família economicamente hipossuficiente... parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.741/03. A jurisprudência tem estendido a aplicação da norma citada (art. 34.... Aplicação analógica do art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003. (TR...

Pg. 885. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2018

da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial concedido a qualquer membro de família... a LOAS”, conforme disposto no parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.741/03. A jurisprudência tem estendido a aplicação... integrante da família. Aplicação analógica do art. 34, parágrafo ú...

Andamento do Processo n. 0002649-38.2014.403.6139 - 17/12/2018 do TRF-3

a partir de 31 de dezembro de 2003 (noventa dias contados da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03... 10.741/03.A jurisprudência temestendido a aplicação da norma citada (art. 34, único, do Estatuto do Idoso) para... único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), por analogia, a pedido...

Pg. 481. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2018

dias contados da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial concedido... capita a que se refere a LOAS, conforme disposto no parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.741/03.A jurisprudência.... Galvão Miranda, DJ de 13/12/2004)O legislador, ao estabelecer no parágrafo único do a...

Pg. 550. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

(noventa dias contados da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10.741/03), o benefício assistencial concedido... capita a que se refere a LOAS, conforme disposto no parágrafo único, do art. 34, da Lei 10.741/03.A jurisprudência.... Galvão Miranda, DJ de 13/12/2004)O legislador, ao estabelecer no parágrafo ú...

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