Artigo 118 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.
Brasília, 1o de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002172-44.2021.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002172-44.2021.4.03.6341 POLO ATIVO MAURO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S) ANTONIO MIRANDA NETO | 151532/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002281-36.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002281-36.2022.4.03.6341 POLO ATIVO VILMA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) JOSE EDUARDO GALVAO | 275701/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002731-76.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002731-76.2022.4.03.6341 POLO ATIVO S. D. A. P. ADVOGADO(A/S) JOAO PEDRO DANIEL CUNHA | 427773/SP RODRIGO JOSE ALIAGA OZI | 275784/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001599-81.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001599-81.2022.4.03.6341 POLO ATIVO MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A/S) ENEY CURADO BROM FILHO | 23885/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001250-78.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001250-78.2022.4.03.6341 POLO ATIVO ANGELA MARIA DE LIMA ADVOGADO(A/S) MARCIA CLEIDE RIBEIRO | 185674/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002940-45.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002940-45.2022.4.03.6341 POLO ATIVO ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A/S) RICARDO AZARIAS DE CAMPOS | 324323/SP MAURICIO CAETANO VELO | 290639/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001432-64.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001432-64.2022.4.03.6341 POLO ATIVO VALTER VIEIRA ADVOGADO(A/S) DONIZETI ELIAS DA CRUZ | 310432/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002816-62.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002816-62.2022.4.03.6341 POLO ATIVO K. H. D. O. S. S. ADVOGADO(A/S) ANA JULIA RODRIGUES DE PROENCA | 456727/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000139-93.2021.4.03.6341 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000139-93.2021.4.03.6341 POLO ATIVO MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA | 264445/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000833-28.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000833-28.2022.4.03.6341 POLO ATIVO MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ENEY CURADO BROM FILHO | 23885/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/05/2024 PODER…