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19 de janeiro de 2019
Artigo 114 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 114 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 114. O art 1º da Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei." (NR)

Prioridade a idoso não vale em prenotação de títulos

É comum ouvirmos a frase quem não registra não é dono. Assim é porque não basta que a pessoa adquira um imóvel, normalmente por escritura pública. É preciso que essa escritura seja levada ao cartório

Pg. 148. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2012

Decreto nº 1.590/95, com redação dada pelo Decreto nº 4.836/03; Resolução INSS/DC nº 142/03 e Resolução INSS/PRES nº 177/12. 1. Hipótese sobre eventual irregularidade no tratamento de servidores do

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/02/2007

REQDO: CENTRO NORTE AMERICANO DE ANÁPOLIS - CNA Adv.: ERASMO JOSÉ DE A. NETO- OAB/GO 24.100 Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Contestação. ————————————————————- PROC. Nº

Pg. 761. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2011

- Magistrado(a) - Advs: FLAVIO SCHOPPAN (OAB: 250425/SP) - Páteo do Colégio - sala 515 Nº 0559820-44.2010.8.26.0000 (990.10.559820-0) - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Marilia Gomes de

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