Art. 178 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 178. A revisão correrá em apenso ao processo originário.
Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

Página 63 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Outubro de 2019

defesa, nos termos do art. 199 da Lei . 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU... do art. 199 da Lei . 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidore…

Página 52 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 17 de Outubro de 2019

ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei . 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado... 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do …

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 17 de Outubro de 2019

do art. 199 da Lei . 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: Art. 1º.... 199 da Lei . 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públi…

Página 47 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Outubro de 2019

o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão... e; CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os …

Página 48 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Outubro de 2019

Art. 67, da Lei Federal 8.666/93 e o disposto no Decreto . 870 de 04/10/2013. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora... ao servidor RENAN AUGUSTO BARBOSA DA SILVA, por haver cometido, em tese, …

Página 51 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Outubro de 2019

/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU); RESOLVE: Art. 1º – Determinar... e determinar o ARQUIVAMENTO do feito, com fulcro no art. 201, I, da Lei Estadual

Página 52 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Outubro de 2019

, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos... Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, …

Página 83 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 25 de Setembro de 2019

, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos... Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, …

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Setembro de 2019

o art. 201, I, da Lei Estadual 5.810/1994-RJU, em razão de ter ocorrido a exoneração do servidor, conforme publicação... do servidor ISRAEL RODRIGUES LIMA, motorista, por ter, em tese, …

Página 105 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Agosto de 2019

o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 224 e 201, I, da Lei Estadual . 5.810/1994- RJU . Dê-se Ciência, Publique... o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 224 e 201, …