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28 de maio de 2017
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 2643. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

EM COMPLETA ADEQUACAO AO QUE DISPOE O DECRETO N 5.153 /04 QUE APROVA O REGULAMENTO CONSTANTE DA LEI N 10.711 /03 (LEI... DO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS). SENAO VEJAMOS O QUE DISPOE O ARTI GO 39 DO REFERIDO DECRETO: ART. 39...

Pg. 851. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/05/2017

e XIV do art. 177 do Regulamento da Lei n. 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto n. 5.153 /2004.Alega que a ré coletou.... Expediente 5112 MANDADO DE SEGURANÇA 0002661-76.2017.403.6000 - RODRIGO FERREIRA CORSATO (MS006517 - DILZA CONCEICAO...

Pg. 365. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017

e artigo 204 do regulamento anexo ao Decreto n 5.153/2004.Igualmente, dele fora notificada, fls. 709 dos autos, e impugnara....Ademais, consignou a sentença expressamente: No lançamento tributário, constou-se em04 de julho de 2008: Propomos a aplicação... SUBSTITUTO JAIR DOS SANTOS COELHO DIRETOR DE SECRETARIA Expedie...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

DE UTILIZAÇÃO DE SEMENTES E DE MUDAS DE QUE TRATA O ART. 175 DO ANEXO DO DECRETO 5.153 , DE 2004 Nome da Instituição:  CNPJ... Legal: ANEXO XIV DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES E DE MUDAS DE QUE TRATA O ART. 175 DO ANEXO DO DECRETO 5.153... Diário Oficial da União em 9 de julho de 2010, e o que consta do Proce...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

Capítulo XII, do Anexo ao Decreto 5.153 , de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo 21000.043896/2016-67... do Anexo ao Decreto 5.153 , de 23 de julho de 2004; e Anexo XV - Relatório de Utilização de Sementes e de Mudas... de que trata o art. 175 do Anexo ao Decreto 5.153 , de 23 de julho de 2004....

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

das exigências de inscrição no RENASEM, conforme previsto no art. 175, do Anexo ao Decreto 5.153 , de 23 de julho de 2004... o art. 175 , do Anexo ao Decreto 5.153 , de 2004, ao órgão de fiscalização da Unidade da Federação, onde se realizou...Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017 CAPÍTULO IX...

Pg. 377. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017

do Regulamento da Lei n. 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto n. 5.153 /2004.Alega que a ré coletou amostra de sementes..., que se deu a partir de 01 de julho de 2004, coma Resolução n 228 .Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo...Pg. 377. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

Pg. 397. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, contrariando a exigência regulamentar contida no art. 5º do Decreto 5.153 /2004. 3 - Por sua vez, a Lei 10.711... emdispositivo "regulamentar" (art. 5º , inc. VII , do Decreto 5.153 /04), encontrando-se condicionada a renovação..., a despeito da regulamentação dada à Lei 10.711 /03 pelo Decreto 5.153 /...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 27/04/2017

Decreto Federal 5.153 , de 23 de julho de 2004, em seu art. 177 , inciso XX ; Considerando o que dispõe o Decreto... 5.153 , de 23 de julho de 2004 e demais exigências dispostas na legislação Federal e Estadual. Parágrafo único – No..., pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e ar...

Pg. 290. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/04/2017

DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ¿ MAPA. UNIÃO. CAPACIDADE DE SER PARTE. LEI 10.711 /03 E DECRETO N. 5.153 /04.... 179 ; 180 , VIII ; 195 ; 198 ; 200 , I e II ; 201 , § 1º , III e § 2º , III ; 204 ; 206 a 208 do Decreto n. 5.153 /04... a substituição da pena de multa por advertência requerida pelo Autor e prev...

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