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19 de outubro de 2017
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Decreto 5153/04

Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

Pg. 633. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, em sede de ação declaratória, através do qual busca a autora provimento jurisdicional que determine a imediata suspensão do processo

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

Entidade: AR CARLOS EDUARDO & ASSOCIADOS CORRET. DE SEGUROS Processo nº: 99990.000526/2017-06 No termo do Parecer n° 382/2017 CGAF/DAFN e Despacho Decisório n° 272, DEFIRO o pedido de credenciamento

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072401870 RS

JAPG Nº 70072401870 (Nº CNJ: 0004302-72.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO CONDENATÓRIA E DE OBRIGAÇAO DE NAO FAZER. AÇAO CAUTELAR INOMinADA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. assistência judiciária gratuita.

Pg. 37. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2017

0003289-54.2016.403.6112 - JOSE ALTEMIR OTTONI(SP245890 - RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI) X SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM SP X UNIAO FEDERAL Trata-se de

Pg. 38. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2017

administrativa do processo decorrente do auto e julgamento pela autoridade competente, exatamente como se verificou na espécie.Relativamente ao exercício do direito de defesa, verifica-se que o

Pg. 799. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/10/2017

certificada de primeira geração - C1, semente certificada de segunda geração - C2, semente não certificada de primeira geração - S1 e semente não certificada de segunda geração - S2, destinadas à

Pg. 959. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/10/2017

SEÇÃO VII DO SETOR AGROPECUÁRIO SUBSEÇÃO I INSUMOS DE RAÇÃO, RAÇÃO, CONCENTRADOS E SUPLEMENTOS Art. 42. É diferido o pagamento do imposto nas operações com as seguintes mercadorias: I - calcário

Pg. 799. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/10/2017

Calcário e gesso, destinados ao uso exclusivo na 3 agricultura, como corretivo ou recuperador do solo Casca de coco triturada para uso na agricultura 4 (Convênio ICMS 25/2003) Condicionadores de solo

Pg. 960. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/10/2017

II - na saída de produtos resultantes da sua utilização, salvo se houver disposição específica de diferimento ou suspensão do imposto para essa operação, hipótese em que observar-se-á a regra

Pg. 961. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/10/2017

II - na saída de produtos resultantes da sua utilização, salvo se houver disposição específica de diferimento ou suspensão do imposto para essa operação, hipótese em que observar-se-á a regra

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