Decreto nº 4.858 de 13 de Outubro de 2003

Decreto nº 4.858 de 13 de Outubro de 2003

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0028003-12.2019.1.00.0000 DF 0028003-12.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 614 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : FILIPE TORRI DA ROSA…

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0028003-12.2019.1.00.0000 DF 0028003-12.2019.1.00.0000

DECISAO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA N. 1.576/2019, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E DO DECRETO …

Andamento do Processo n. 614 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 06/04/2021 do STF

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (653) FUNDAMENTAL 614 ORIGEM : 614 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S)…

Página 284 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Abril de 2021

inconstitucionalidade material da referida Portaria n. 326/2013. 5 . A parte autora protocolou no feito petições, nas quais requereu a análise do pedido, em razão dos efeitos decorrentes da vigência…

Página 285 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Abril de 2021

Art. 8º Para o cumprimento de suas funções, o Conselho Superior do Cinema contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Presidência da República. (NR) Art. 3º Os…

Página 287 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Abril de 2021

Art. 6º A Secretaria-Executiva do Conselho Superior do Cinema será exercida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Art. 7º Os membros do Conselho Superior do Cinema e dos…

Página 3 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2020

Art. 9º Ficam revogados: I - o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003; II - o Decreto nº 9.919, de 18 julho de 2019; e III - Decreto nº 9.993, de 29 de agosto de 2019. Art. 10. Este Decreto entra…

DECRETO Nº 10.553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 9º Ficam revogados: I - o Decreto 4.858, de 13... de outubro de 2003; II - o Decreto 9.919, de 18 julho de 2019; e III …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 1024557-24.2018.4.01.3400

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PROMOÇÃO. AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS. INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DOS ARTS. 17 E 18 DO DECRETO 4.858/2003. MARCO TEMPO TEMPORAL PARA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS …

Termo ou Assunto relacionado