Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 35 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
A Ineficácia do Estatuto do Desarmamento na Redução da Criminalidade

motivou a elaboração deste artigo, o Estatuto do Desarmamento . 3 A LEI 10.826 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 - ESTATUTO... DO DESARMAMENTO O Estatuto do Desarmamento consiste na Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto... Como foi dito anteriormente, o Estatuto do Desarmamento consiste na Lei...

Camila Scheffer

Camila Scheffer -

O Estatuto do Desarmamento após 15 anos de vigência no Ordenamento Jurídico: Avanço ou retrocesso?

Em dezembro de 2003, foi promulgado no Brasil o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) criado com a intenção de controlar...) Ocorre que tal referendo, previsto no artigo 35 da lei 10.826, previa que a proibição do comércio de armas no Brasil... DO DESARMAMENTO O Estatuto do Desarmamento, foi sancionado em 2003, e l...

A Discricionariedade/Arbitrariedade do Delegado da Polícia Federal para conceder o registro de arma de fogo frente ao Estatuto do Desarmamento e atuais perspectivas.

, imperioso destacar, a Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, alvo de muitas discussões..., quando então, em 22 de dezembro, houve a aprovação da lei n. 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto, trata... (QUINTELA; BARBOSA, 2015, pg. 155). Essa posição ficou clara por meio do a...

FR Advogados

FR Advogados -

Armas de Fogo:

Armas de Fogo: Versa a Lei 10.826/03, também conhecida como Estatuto do Desarmamento, sobre as diversas questões... do artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proíbe genericamente a comercialização de armas de fogo no território... e nas condições previstas na Lei no 10.826, de 2003. e; Art. 11. Arma de fogo de u...

Democracia e Intervenção Militar.

consulta popular, por meio de votação que rejeitou a alteração do art. 35 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento... Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14..., 1998) As leis advindas de iniciativa popular no Brasil são: Lei 8.930/19...

A falácia do Estatuto de desarmamento

Outubro de 2005. Cerca de 59 milhões de brasileiros (63,94%) rejeitaram a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. O referendo era necessário para decidir a eficácia do artigo 35

Participação Popular Direta. Realidade ou Mito?

Acessem mais CONTEÚDOS, RESUMOS e um BLOG SOBRE CONCURSO PÚBLICO em www.estudodireito.com Saudações! Resolvi usar este espaço para realizar um breve comentário sobre os mecanismos de participação

O Estatuto do Desarmamento e a
O Estatuto do Desarmamento e a "proibição branca"

O Estatuto do Desarmamento ( ED )é uma Lei Federal (Lei 10.826 /03) que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições. A lei foi aprovada em 2003 como ...

O voto facultativo e seus reflexos na sociedade democrática brasileira

Yolinne do Nascimento Castelo Branco [1] RESUMO Análise da proposta de emenda à Constituição referente a extensão do voto facultativo a todos os eleitores. Enfatiza discussões acerca do por quê o

Robson Souto

Robson Souto -

Estatuto do controle de armas de fogo: Solução ou ilusão?

A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento , surgiu como uma tentativa de conter a comercialização e uso de armas de fogo indiscriminadamente por civis no território nacional,

×